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Paulo Bornhausen diz que seu projeto foi desfigurado pelos relatores e que está na contramão do mundo moderno; destaques deverão ser votados na quarta-feira.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deverá concluir na próxima quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei 29/07, que estabelece novas regras para a televisão por assinatura, permite que as operadoras de telefonia atuem nesse mercado e cria cotas de conteúdo nacional para as empresas do setor.

Os deputados terão de votar cinco destaques apresentados à proposta. Dois deles são do próprio autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Ele vai tentar suprimir do texto tanto as cotas como o fomento ao conteúdo nacional.

“O substitutivo aprovado está na contramão de tudo. Na hora que o cidadão brasileiro descobrir que esse projeto está tramitando dessa forma, vai haver uma revolta da população, daqueles milhões que assinam TV a cabo, que não vão admitir serem aqui dirigidos por uma classe, uma elite, que se forma em torno de interesses pontuais e que quer dominar esse mercado através de dinheiro público e obrigatoriedade de inserção. Tem que tirar a obrigatoriedade de cotas, é um atraso”, afirmou.

Conforme o texto-base aprovado na comissão, 1/3 dos canais de filmes, séries e documentários, oferecidos nos pacotes, deverão ser nacionais. Além disso, três horas e meia semanais, no horário nobre, de todos os canais que exibem esse tipo de programação, considerada qualificada, deverão ser de programação nacional, sendo metade de produção independente.

O relator, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), também transferiu 11% do que as empresas pagam atualmente nas taxas de fiscalização do setor para o fomento da produção audiovisual. O objetivo, segundo ele, é diversificar a programação. Hoje, 80% do mercado está concentrado em duas operadoras que distribuem conteúdo nacional do mesmo fornecedor.

A tramitação da matéria na Câmara é marcada por conflitos de interesse entre as empresas de telefonia, de radiodifusão, de TV paga e de produção independente de conteúdo.

Quando for concluída a votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de lá para o Senado.

Íntegra da proposta:

– PL n.º 29/2007

Fonte: Agência Câmara