-=HSN=- ADVOGADOS

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para sobrestar uma execução provisória contra a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes em curso na 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). A ação trabalhista foi movida contra a Varig S/A, mas, como a Gol venceu o leilão de alienação da Unidade Produtiva Varig (UPV), ocorrido em março do ano passado, a Gol foi declarada, na ação, sucessora na obrigação da dívida trabalhista.

Ocorre que a Varig se encontra em recuperação judicial perante a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A jurisprudência do STJ é no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial devem ser realizados pelo juízo universal. Assim, como é iminente a execução provisória de bens da Gol naquela ação trabalhista, a liminar do STJ é para que as medidas urgentes do caso sejam resolvidas pelo juízo estadual.

“Sr. Diretor.

Leio que funcionários da GM estão em greve. Leio, ainda que pretendem não serem demitidos, não terem salários rebaixados etc.etc. Quanta presunção absurda! Estamos num regime capitalista, se não houver vendas não haverá dinheiro, logo… Não adianta o governo doar dinheiro às Companhias, pois, certamente, se não houver compradores, por falta de dinheiro não haverá vendas. Isto é primário.