Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto que impede investigações criminais em escritórios de advocacia, segundo avaliação dos ministros que integram a coordenação política, reunidos hoje (28).
O presidente ainda não tomou uma decisão. Ele aguarda o resultado das discussões em uma reunião logo mais à tarde entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e representantes de entidades da Justiça.
As entidades devem pedir ao ministro o veto do projeto, uma vez que já se manifestaram contrárias às mudanças propostas.
No sábado (25), durante viagem a Lisboa, Lula afirmou que “a lei no Brasil vale para todos”, ao ser indagado se iria sancionar o projeto de lei. De acordo com o presidente, se a lei vale para o presidente da República, vale para algum jornalista, tem que valer para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado ao Palácio do Planalto na terça-feira (22). O presidente tem 15 dias para decidir se veta ou sanciona o texto.
Pelo projeto, os escritórios de advocacia não podem mais ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial. Fica proibido também a utilização de documentos e objetos de clientes do advogado investigado.
Na mesma reunião, os ministros de Relações Institucionais, José Múcio, e o da Justiça, Tarso Genro, foram escalados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para articular com o Congresso Nacional, após o recesso parlamentar, a votação do projeto de lei do Executivo que regulamenta o uso de escutas telefônicas.
A preocupação do governo com o uso de escutas telefônicas ilegais foi um dos temas discutido na reunião da coordenação política de hoje (28).
Participaram da reunião semanal com o presidente, o vice-presidente José Alencar, os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Fazenda, Guido Mantega; da Justiça, Tarso Genro; de Relações Institucionais, José Múcio, e da secretaria-geral, Luiz Dulci.
Fonte: Agência Brasil
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