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O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, propôs nesta quarta-feira (16), em Caxias do Sul, onde está participando do 29° Encontro Nacional de Estudantes de Direito, a instalação imediata, no Congresso Nacional, de uma CPI do Colarinho Branco como ponto de partida para que a sociedade brasileira sele um pacto nacional contra a corrupção.

Ele considerou que as sucessivas frustrações da sociedade em relação a operações policiais que não deram resultados, em que a pirotecnia não produz resultados efetivos “e transforma réus em vítimas”, enfraquecem a credibilidade das instituições republicanas, aprofundam a impunidade e realimentam o crime.

Segundo Britto, quando os homens de bem do país “sobretudo no âmbito da Justiça, se desunem, o crime sai vitorioso.

Por fim, propôs a convocação da cidadania para exigir do Congresso Nacional “a imediata instalação de uma CPI do Colarinho Branco, como ponto de partida para um pacto nacional de combate à corrupção”. E concluiu: “Basta de impunidade. Basta de revezes. Basta de espetáculos pirotécnicos inúteis. Combate ao crime não é show televisivo. É hora de os homens de bem se unirem na luta efetiva contra o mal.”

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ressalta que esta ação demonstra que a Ordem tem um papel muito maior que a defesa dos interesses da classe advocatícia, que é o de representante da cidadania. O dirigente lembra também que “nunca se fez tão importante a existência de uma instituição forte como a OAB, num momento em que a ética tem sido colocada de lado, e em que grassam a corrupção e a impunidade. Precisamos de um choque de ética em nosso país com compromisso de toda a sociedade civil organizada com a cobrança permanente pelo fim da impunidade”.

Confira a íntegra da nota da OAB:

“O combate ao crime do colarinho branco só terá êxito quando os diversos segmentos que o integram se unirem em ação articulada. Não pode ser apenas policial, judiciário ou político, mas a soma de todos esses fatores, em prol da causa comum que os une.

É preciso que a sociedade brasileira sele um pacto nacional de combate à corrupção, dentro do Estado democrático de Direito. E o ponto de partida é a instalação imediata, no Congresso Nacional, de uma CPI do Colarinho Branco.

Não podem os homens de bem deste país, sobretudo no âmbito da Justiça, se dividirem quando um dever comum – a defesa do interesse público – os chama à responsabilidade.

Quando isso acontece, o crime vence. E é o que temos visto, em sucessivas operações policiais, que resultam na frustração da falta de resultados concretos.

Não pode o combate ao crime se dar ao arrepio da lei. Quando isso acontece, o crime também vence, pois o réu vê-se transformado em vítima, e a discussão formal – a transgressão dos ritos legais – se sobrepõe inevitavelmente ao essencial: os delitos cometidos.

É hora de dar um basta à impunidade, que, além de estimular e realimentar o crime, fragiliza a credibilidade das instituições republicanas perante a própria sociedade, fortalecendo os que contra ela conspiram.

Não pode o combate aos corruptos resumir-se a mera condenação moral, que não atinge quem optou pelo crime. Criminoso não tem moral. A única condenação que o atinge, além da privação da liberdade, é a patrimonial. E esta exige ação integrada e articulada dos setores incumbidos de operá-la.

A OAB convoca a cidadania brasileira a exigir do Congresso Nacional a imediata instalação de uma CPI do Colarinho Branco, como ponto de partida para um pacto nacional de combate à corrupção.

Basta de impunidade. Basta de revezes. Basta de espetáculos pirotécnicos. Combate ao crime não é show televisivo. É hora de os homens de bem se unirem na luta efetiva. contra o mal.”