-=HSN=- ADVOGADOS

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por cerca de 150 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho durante visita que o ministro fez à redação da revista eletrônica Consultor Jurídico, nesta segunda-feira (14/7).

Dezenas de advogados compareceram à ConJur para recepcionar e prestar solidariedade ao ministro, alvo de protestos de juízes federais e procuradores por sua atuação no caso da prisão do banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por crimes financeiros e corrupção.

Estiveram preentes, além de Malheiros, o professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, presidente do Cesa; Marcio Kayatt, presidente da Aasp; Sérgio Niemeyer, diretor da Fadesp; Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski, David Rechulski, entre outros.

O assunto dominante na reunião de advogados junto ao ministro foi a crise desatada pelo confronto de decisões entre o presidente do Supremo e o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. Na semana passada, De Sanctis expediu duas ordens de prisão e o ministro expediu duas ordens de soltura de Daniel Dantas num espaço de menos de 72 horas.

Para Gilmar Mendes, a atuação do Supremo é pautada pela defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição, entre eles o de defesa a que tem direito todo cidadão, mesmo os submetidos a investigação criminal. “No Supremo Tribunal Federal, nos últimos dias, nós já concedemos mais de 20 liminares. Só essa [que libertou o banqueiro Daniel Dantas] vem merecendo maior destaque”, disse o ministro. “O tribunal, na verdade, perfila a posição de um tribunal de defesa dos direitos fundamentais, de um tribunal de defesa da cidadania.”

Em entrevista à imprensa, o ministro garantiu que o Supremo não faz distinção entre ricos e pobres e que se os pobres não têm melhor assistência judiciária a culpa é do Executivo. “A questão das defensorias públicas é um problema que o Estado tem de resolver. Dever de instituir defensorias públicas próprias é do Poder Executivo, não é do Poder Judiciário”, disse o ministro que aproveitou para fazer a defesa do Habeas Corpus. “Muitas vezes o tribunal tem recebido Habeas Corpus até em papel de pão. O caso da progressão de regime [para condenados por crimes hediondos], por exemplo, recentemente decidida, foi decidida num caso de Habeas Corpus provocado pelo próprio preso. Portanto, é preciso encerrar com esse debate de que o Tribunal celebra uma justiça de classes”.

O ministro rebateu também a informação constante do relatório da Polícia Federal nas investigações sobre Daniel Dantas de que “os advogados do banqueiro se mostravam preocupados só com a decisão da primeira instância, já que teriam facilidades nas instâncias superiores”. O ministro foi enfático em sua resposta: “Esse é um tipo de vazamento malicioso. Quem acompanha a Justiça em primeiro grau, em segundo grau, ou no Supremo Tribunal Federal, sabe que a Justiça procura atuar com imparcialidade. Eu tenho a impressão que esse tipo de vazamento tem segundas e terceiras intenções”.

O ministro disse não temer um eventual pedido de impeachment que procuradores da República ameaçam mover contra ele no Senado e defendeu mais uma vez a decisão que colocou em liberdade o banqueiro: “Sinto-me absolutamente tranqüilo. Essa é a jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal aplica a pobres e ricos sem distinção. O tribunal, na verdade, quer transformar os direitos fundamentais em direitos humanos de todos”.

O ministro negou que o presidente do Supremo esteja em confronto com o ministro da Justiça Tarso Genro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, desse domingo (13/7), o ministro da Justiça disse, entre outras, que “vai ser difícil para Daniel Dantas provar sua inocência.” Para Gilmar Mendes, não há divergências entre os dois por que cada um tem competência diferente. “Não compete ao ministro da Justiça Julgar, essa é uma competência do Judiciário”, ensinou Gilmar.

Leia o manifesto dos advogados:

São Paulo, 14 de julho de 2008

“Os advogados que assinam esta nota, certos de que representam muitos colegas que, pela exigüidade de tempo, não puderam contatar, expressam sua solidariedade ao eminente Ministro Gilmar Mendes, inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia que deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário brasileiro.

As instituições democráticas brasileiras, salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei, não incluem prisão sem julgamento e nem se devem enlutar quando um habeas corpus – este, sim, uma garantia constitucional fundamental – é concedido.

Os signatários sentem-se seguros por viver num País que tem no ápice de sua estrutura judiciária um magistrado que tem a coragem e a dignidade de manter a Constituição acima da gritaria.”

Afonso Diniz Arantes
Alaor Almeida Castro
Alberto Zacharias Toron
Aldo Campos Costa
Alexandre Sinigallia Pinto
Alexandre Wunderlich
Allan Carlos Marcolino
Aloísio Lacerda Medeiros
Amauri Cesar da Silva Dias
Amilcar Siqueira
Ana Carolina Rocha Cortella
Ana Tereza Palhares Basílio
André Martins
André Nascimento
André Silveira
André Wadhy Rebehy
Angelo Silva Viana
Antonio Carlos da Gama Barandier
Antônio Carlos de Almeida Castro
Antonio Correa Meyer
Antônio Perilo Teixeira
Arnaldo Malheiros Filho
Arnoldo Wald
Aury Lopes Jr.
Beatriz Vargas
Camila Lafetá Sesana
Camila Vargas do Amaral
Candice Fernanda Oliveira
Carlos Frederico Rosignoli de Lima
Carlos José da Silva
Carlos Renato Reguero Passerine
Carolina Costa Ferreira
Cecilia Tripodi
Célio Borja
Christiane Rodrigues Pantoja
Claudia Fonseca Morato Pavan
Claudia Maria Soncini Bernasconi
Claudia Sperandio Valerius
Cláudio Demczuk de Alencar
Cláudio José Langroiva Pereira
Cléber Lopes de Oliveira
Daniel Bialski
Daniella Meggiolaro
Danielle Galhano Pereira da Silva
Danilo Vidilli
David Rechulski
Délio Lins e Silva
Délio Lins e Silva Júnior
Denise Nunes Garcia
Denise Provasi Vaz
Diamantino Silva Filho
Dirceu Augusto da Câmara Valle
Divaldo Theophilo de Oliveria Neto
Edson Vieira Abdala
Eduardo Diamantino
Eduardo Manera
Eduardo Pizarro Carnelós
Eduardo Rechulski
Edward Carvalho
Elaine Angel
Enzo Rodrigo de Jesus
Evandro Pertence
Fabian Caruzo
Fábio Boleta
Fábio Simas Gonçalves
Fábio Tofic Simantob
Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Fernando da Nóbrega Cunha
Fernando Goulart
Filipe Fialdini
Flávia Pierro
Francisco de Paula Bernardes Jr
Frederico Crisciuma
Guilherme Octavio Batochio
Guilherme San Juan Araújo
Guilherme Ziliani Carnelós
Hamilton Dias de Souza
Hélio Bialski
Heloisa Estellita
Henrique Araújo Costa
Hermes Vilchez Guerrero
Igor Mauler Santiago
Ives Gandra da Silva Martins
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jair Jaloreto Jr
Jairo Lopes de Oliveira
João Marcos Amaral
João Mestieri
Jorge Nemr
José Eduardo Alckimin
José Gerardo Grossi
José Luis de Oliveira Lima
José Paulo Sepulveda Pertence
José Ricardo Pereira Lira
José Roberto Batochio
Joyce Roysen
Juarez Cirino dos Santos
Juliana Pantaleão
Juliana Villaça Furukawa
Karin Toscano Mielenhausen
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leonardo Pantaleão
Leonardo Ribeiro
Leopoldo Stefanno Leone Louveira
Lívia Erbella Hourneaux de Moura Girotto
Luis Filipe Amaral
Luís Francisco Carvalho Filho
Luís Guilherme Viera
Luiz de Camargo Aranha Neto
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Marcela Moreira Lopes
Marcelo Augusto Custódio Erbella
Marcelo Baikauskas
Marcelo Guaritá
Marcelo Leonardo
Marcelo Turbay Freiria
Marcio Gesteira Palma
Marcio Henrique Manoel
Márcio Kayatt
Marco Antonio Dacorso
Marco Wadhy Rebehy
Marcos Sérgio Cavalcanti Ribeiro
Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes
Mari Adelaide de Campos França
Maria Adelaide Penafort Pinto Queirós
Marilene Taralico Martins Rodrigues
Maurício Hernandes
Maurício Silva Leite
Misabel Derzi
Natália Rocha
Núria F. Salvat Valle
Patrícia Rios Salles de Oliveira
Paulo Augusto Bernardi
Paulo Eduardo de Araújo Sabóya
Paulo Roberto da Silva Passos
Pedro Ivo Velloso
Rafael De Piro
Raul Livino
Renato Marques Martins
Ricardo Cardoso Monteiro
Ricardo Tepedino
Roberto Lopes Telhada
Roberto Soares Garcia
Rodrigo de Oliveira
Rodrigo Madeira Nazário
Rodrigo Nascimento Dall’ Acqua
Rodrigo Pitanguy
Rodrigo Roberto da Silva
Rogério Gandra da Silva Martins
Rosangela Barbosa Alves
Sacha Calmon
Sebastião Botto de Barros Tojal
Sergei Cobra Arbex
Sérgio Bermudes
Sérgio Mazzillo
Sérgio Niemeyer
Sergio Tostes
Tales Castelo Branco
Tathiana de Carvalho Costa
Thiago Augusto Vale Lauria
Thiago Bouza
Ticiano Figueiredo
Vagner Marcelo Leme
Wagner Rossi Rodrigues
Walter Costa Porto”