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A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões CorporativosEntenda o assunto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), marcou para esta quinta-feira (5), às 9h, a votação do relatório elaborado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e lido nesta terça-feira (3). Após a leitura, foi concedida vista coletiva do documento, que contém uma proposta de regulamentação do uso de cartões corporativos.

No texto, o relator não pede o indiciamento de nenhuma autoridade envolvida com o mau uso dos cartões corporativos. Em entrevista, Luiz Sérgio afirmou que o relatório será enviado ao Ministério Público e que esse órgão, se achar necessário, indiciará suspeitos de uso irregular do cartão.

O relator também não abordou o caso do suposto dossiê com gastos sigilosos realizados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para Luiz Sérgio, essa é uma questão que deve ser investigada pela Polícia Federal, e não pela CPI Mista.

O relatório apresenta um projeto de lei destinado a regulamentar o uso de cartões corporativos, cuja aprovação Luiz Sérgio pediu que fosse feita com a maior rapidez possível. Entre os dispositivos do projeto, está a determinação de que os extratos de gastos sigilosos ligados à Presidência da República sejam divulgados um ano após o fim do mandato do presidente em questão.

O projeto também proíbe o saque em espécie, excluindo “casos excepcionais”, a serem definidos por cada órgão. Nessa hipótese, o saque não pode ultrapassar 30% do limite do cartão. O projeto ainda determina que os extratos com cartões corporativos sejam divulgados mensalmente na Internet.

Votos em separado

O sub-relator de sistematização da CPI Mista, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), anunciou que apresentará na quinta-feira um voto em separado – um relatório paralelo ao de Luiz Sérgio. Carlos Sampaio informou que pedirá indiciamentos e garantiu que jamais participou de “acordos ou pizzas”.

Também o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) anunciou que apresentará um voto em separado. Em votação, os parlamentares decidirão qual o texto que será adotado como o relatório da CPI Mista.