O Plenário aprovou, por 288 votos a favor, 124 contra e 4 abstenções, o texto-base do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) com o objetivo de financiar o setor. A contribuição, que será votada em seguida em um destaque, pode ser cobrada a partir de janeiro de 2009, nos mesmos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1%. A previsão de arrecadação é de R$ 11,8 bilhões no primeiro ano.
Essa versão do texto substitui a redação original do Senado para o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde como determina a Emenda Constitucional 29.
A oposição, que é contra a criação do novo tributo, poderá agora apresentar destaques para votação em separado (DVS) a fim de tentar mudar o texto e excluir a CSS.
Fonte: Agência Câmara
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