-=HSN=- ADVOGADOS

“Um dia depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da regulamentação dos gastos com a saúde e da criação da Contribuição Social da Saúde, senadores da oposição já se mobilizam para arrematar votos dos governistas para derrubar a proposta na Casa revisora. Animados com o resultado da votação na Câmara – o governo conseguiu o apoio de apenas 259 deputados, ou seja, dois a mais que o necessário para aprovar um projeto de lei complementar -, os oposicionistas prometem criar todos os obstáculos possíveis para inviabilizar a chamada “nova CPMF”. O PSDB promete até recorrer ao Supremo contra a criação do tributo por lei complementar.

– Sei de pelo menos dois senadores que votaram a favor da CPMFEntenda o assunto que votarão contra a CSS – disse o senador José Agripino (RN), líder do Democratas, em referência ao episódio em que, em dezembro do ano passado, o governo não obteve, no Senado, os votos para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Se a CSS for aprovada pelo Congresso, todas as movimentações financeiras serão tributadas em 0,1% a partir de 1º de janeiro de 2009, à exceção das dos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem até R$ 3.038 por mês.

– Acho que o governo não chega a 30 votos, porque isso desmoraliza o senador que votar a favor – avaliou Demóstenes Torres (DEM-GO).

– É uma provocação, uma ameaça ao Legislativo. O país não precisa de mais esse tributo – completou Agripino.

A criação da contribuição foi o mecanismo encontrado por deputados governistas para viabilizar o aumento dos repasses para a Saúde com a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Nos moldes em que foi aprovada no Senado, a regulamentação não previa a fonte dos recursos adicionais, advindos do estabelecimento do percentual mínimo a ser investido no setor pelos entes federativos.

Para os senadores da oposição, porém, a criação da contribuição por lei complementar é inconstitucional. Prontos para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de aprovação da proposta, como anunciou em Plenário o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), eles dão como certo o apoio da maioria dos ministros do STF, como informou Demóstenes.

De volta ao texto do Senado

Além de criar a contribuição, o relator do Projeto de Lei Complementar 306/08, deputado Pepe Vargas (PT-RS), manteve a regra atualmente seguida pela União para financiar a saúde. Pela proposta da Câmara, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação da CSS. O governo espera arrecadar R$ 11,8 bilhões por meio da contribuição em 2009.

De acordo com Agripino, a oposição pretende restituir o texto aprovado no Senado, que fixava em 10% das receitas correntes brutas o percentual a ser investido pela União. A exigência do investimento de 12% das receitas de estados e 15% das receitas de municípios foi mantida no texto da Câmara.

Governo está tranqüilo

O líder Romero Jucá (PMDB-RR) informou que o governo está tranqüilo e disposto a investir na discussão da matéria, sem pressa. Segundo ele, a base governista tratará do assunto na próxima semana.

– O governo vai discutir a proposta. Vamos fazer audiências públicas, chamar o ministro da Saúde e outras autoridades – disse, por telefone, à Agência Senado.”