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Durante a solenidade no Palácio do Planalto, Ideli Salvatti conversa com o presidente Lula e com a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal; à direita, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

A líder do PT, Ideli Salvatti, ressaltou em Plenário a importância da sanção pelo presidente Lula, ontem, de projetos que visam tornar a Justiça mais ágil. Ideli citou entre as alterações ao Código Penal o fim da prerrogativa de novo julgamento no caso de crimes em que o réu tenha sido condenado a pena de mais de 20 anos de prisão. Foi esse direito, na lei anterior, que permitiu um segundo julgamento e absolvição do acusado de ser o mandante do assassinato da freira Dorothy Stang. Os projetos sancionados proíbem juntar a processos provas obtidas de forma ilícita, determinam a redução do tempo de debate no tribunal do júri e prevêem que, durante o julgamento, perguntas sejam feitas diretamente a testemunhas.

Ideli destaca importância da sanção de projetos que agilizam o processo penal

Ao comentar o fim da exigência de novo julgamento se o réu for condenado a mais de 20 anos de prisão, senadora afirma que, se medida já estivesse em vigor, o mandante do assassinato da freira Dorothy Stang não teria sido absolvido por um segundo júri

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), destacou em Plenário a importância da sanção pelo presidente Lula, ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, dos projetos que modificam o Código de Processo Penal (CPP), objetivando tornar mais célere o trabalho da Justiça.

As propostas, que tramitaram por sete anos nas duas Casas do Congresso Nacional, foram sistematizadas por um grupo de trabalho formado no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aprovadas em maio deste ano pela Câmara dos Deputados.

Ideli citou entre as alterações do código a que exclui da legislação criminal a prerrogativa de novo julgamento no caso de crimes em que o réu foi condenado a pena de mais de 20 anos. A senadora ressaltou a justeza dessa medida lembrando que o acusado de ser o mandante do assassinato da freira missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, acabou sendo absolvido em um segundo julgamento, depois de condenado no primeiro, uma vez que havia recebido pena superior a 20 anos de prisão.

Mérito

A senadora enalteceu a atuação parlamentar na discussão das propostas que mudam o CPP, mas associou os méritos do trabalho aos três Poderes da República. – O Executivo enviou propostas amplamente discutidas, mediante acordo com Senado e Câmara; o Senado discutiu; e o Judiciário formou parceria que subsidiou toda a deliberação – frisou.

Os projetos também proíbem a juntada de provas obtidas de forma ilícita a processos; e determinam que o juiz pode estabelecer valor mínimo de indenização para a vítima sem a necessidade do protocolo de ação civil na Justiça para reparação de danos morais, financeiros, físicos ou psicológicos.