O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu na manhã desta quarta-feira (18), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, com quem conversou sobre a proposta de emenda à Constituição 12/06, que altera as regras para o pagamento dos precatórios em atraso. Ele comunicou ao presidente do Senado que, quando essa matéria chegar a Plenário, a OAB apresentará os mesmos argumentos expostos quando de sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
– Essa PEC nos preocupa. Para nós, ela estabelece um calote da dívida dos estados com o cidadão e cria um mecanismo autoritário inaceitável num regime democrático. Essa proposta permite que o não-pagamento da dívida seja um instrumento político de chantagem muito grande dos administradores. Fizemos valer esses argumentos na CCJ e vamos demonstrar isso mais uma vez quando a PEC for ao Plenário.
Na mesma audiência, Cezar Brito disse ter conversado com o presidente do Senado sobre a violência que sacrificou três jovens detidos pelo Exército no Rio de Janeiro. O presidente da OAB disse que integrará grupo criado pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para visitar as famílias dos mortos no Rio de Janeiro. Também disse considerar que “o Exército brasileiro não se confunde com aqueles que cometem crimes, mesmo fardados”.
Fonte: Agência Senado
Previous 
Next 
Categories
Tag Cloud
Blog RSS
Comments RSS
Last 50 Posts
Back
Void 
Life 
Earth 
Wind 
Water 
Fire