-=HSN=- ADVOGADOS

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu admitiu nesta quarta-feira (11), durante depoimento na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que foi “indagada expressamente” pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre as razões das três exigências que ela interpôs ao processo de compra e venda das empresas aéreas Varig e VarigLog. A ex-diretora da Anac relatou que Dilma teria dito que ela “estaria interpretando a lei”.

Foi Denise Abreu quem denunciou o suposto tráfico de influência por parte da ministra na venda das empresas para o fundo norte-americano Matlin Patterson, em sociedade com três brasileiros. Para esclarecer essas denúncias, foi convidada, juntamente com outros ex-dirigentes da Anac, a comparecer à audiência pública por meio de requerimentos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Ideli Salvatti (PT-SC) e Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovados na última quinta-feira (5) em reunião da CI.

Denise Abreu informou que exigiu a apresentação das declarações do Imposto de Renda dos três sócios brasileiros – Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel – para saber se eram compatíveis com o aporte financeiro da operação, cerca de US$ 78 milhões; provas a respeito da legalidade da entrada dos recursos no país; além de pedido de informação sobre um suposto contrato mútuo (de gaveta) firmado entre o grupo estrangeiro e os sócios brasileiros.

A ex-diretora estranhou que o então procurador da Anac, João Ilídio de Lima Filho, que havia referendado as exigências, tivesse recuado da sua decisão e votado, semanas depois, durante reunião no Ministério da Defesa, a favor do leilão da Varig, sem que as exigências tivessem sido cumpridas. Lembrou que no leilão apenas uma empresa concorreu e venceu, e atribuiu a ausência de outros grupos à existência de um parecer técnico informando que a operação “era arriscada”, uma vez que havia imenso passivo trabalhista e tributário da Varig. Levantamentos contábeis dão conta de que o passivo era de R$ 2 bilhões.

Novas pressões

Denise Abreu também denunciou que “sofreu pressões” por parte do escritório do advogado Roberto Teixeira – compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – para que a área de segurança operacional da Anac analisasse toda a documentação apresentada pelo advogado no sentido de agilizar a operação. O escritório de Teixeira intermediou a operação.

A ex-diretora da Anac – que falou com segurança reforçada por policiais do Senado – entrou na sala da reunião carregando um calhamaço de papéis, classificados por ela como documentos que tinham por meta comprovar as suas denúncias.Citando frases bíblicas, leu um discurso previamente elaborado, no qual garantiu que ela foi transformada, já em 2006, em “bode expiatório” para tentar blindar o que chamou de “problemas gravíssimos enfrentados pelo setor aéreo”.

Denise Abreu confirmou que tomou parte de várias reuniões com Dilma Rousseff, uma das quais para formular o plano de contingência destinado a garantir o atendimento aos passageiros da Varig, por meio das empresas GOL e TAM, já que a Varig estava beirando a falência.

Depois de classificar de uma autêntica “celeuma judicial, administrativa e política” a operação de compra e venda da Varig, Denise Abreu disse que estava “falando a verdade” e que estaria disposta a participar de uma acareação entre todos aqueles que participaram, direta ou indiretamente, de todo processo.

Deixaram de comparecer à reunião o juiz do caso Varig, Luiz Roberto Ayoub, e o ex-procurador da Fazenda Nacional Manoel Felipe Brandão. Ambos alegaram que tinham “compromissos profissionais”. Também deixou de comparecer o ex-diretor da Anac Jorge Luiz Brito Velozo, que não justificou a ausência.