-=HSN=- ADVOGADOS

Os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões CorporativosEntenda o assunto aprovaram nesta quinta-feira (5), por 14 votos favoráveis e sete contrários, o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O texto foi lido na última terça-feira (3) e nele o relator não pede o indiciamento de nenhuma autoridade apontada pelo uso irregular de cartões corporativos. Para o relator, se for necessário pedir o indiciamento, isso deve ser feito pelo Ministério Público.

Luiz Sérgio também não aborda no relatório o caso do suposto dossiê, documento que divulgou para a imprensa dados de gastos sigilosos realizados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para Luiz Sérgio, essa é uma questão que deve ser investigada pela Polícia Federal, e não pela CPI Mista dos Cartões Corporativos.

O relator aceitou, porém, sugestões de modificação de redação propostas pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) referentes aos pedidos de investigação contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso. Luiz Sérgio mudou alguns trechos, mas o pedido de investigação foi mantido.

O deputado Paulo Teixeira sugeriu que o trecho “certamente, um exame pormenorizado (…) deverá indicar mau uso de dinheiro público por parte do ex-ministro Paulo Renato” passe a ter a seguinte redação: “certamente, um exame pormenorizado (…)deverá indicar se houve ou não má aplicação de dinheiro público por parte do ex-ministro”, em processo adequado, garantidos o contraditório e a ampla defesa. O deputado também sugeriu a retirada do texto do relatório do trecho “o ministro Martus [Tavares], além das bebidas alcoólicas…”.

Paulo Teixeira sugeriu ainda que, ao longo do texto, a expressão “casos identificados” fosse substituída por “casos exemplificados”.

Outra sugestão de Paulo Teixeira não foi aceita pelo relator: retirar a frase “é necessário que seja feito reexame pela CGU nos moldes da prestação de contas praticadas em relação ao ministro Orlando Silva”. O relator argumentou que isto configuraria tratamento desigual.

O relatório propõe um projeto de lei destinado a regulamentar o uso de cartões corporativos, cuja aprovação Luiz Sérgio pediu que seja feita com a maior rapidez possível. Entre as sugestões, o projeto proposto determina que os extratos de gastos sigilosos ligados à Presidência da República sejam divulgados um ano após o fim do mandato do presidente.

A proposição sugerida também proíbe o saque em espécie, excluindo “casos excepcionais”, a serem definidos por cada órgão, que não podem ultrapassar 30% do limite do cartão. O projeto ainda determina que os extratos dos cartões corporativos sejam divulgados mensalmente na Internet.

Luiz Sérgio defende em seu relatório a manutenção do uso de cartões corporativos e conclui que as denúncias de irregularidades não eram procedentes e, em sua maioria, foram originadas em erros da imprensa.

“Ao longo do trabalho da CPMI ficou evidente que o juízo favorável à utilização dos cartões encontra eco entre técnicos, autoridades e políticos dos mais variados matizes ideológicos que se dispuseram a travar um debate sério e isento sobre o tema. Disso concluímos que a opinião pública foi vitimada por informações pouco precisas, embora houvesse, realmente, casos isolados de uso incorreto de cartão de pagamento do governo federal que mereceram a atenção dessa comissão bem como dos órgãos de controle competentes”, diz no texto.

Para reforçar a afirmação, o relator também citou informações trazidas à CPI Mista pelo ministro do Controle e da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho. Segundo Hage, a CGU teria concluído que todas as 56 denúncias publicadas na imprensa, até então, que relatavam uso indevido dos cartões “eram desprovidas de fundamento”. Segundo o relator, os jornalistas responsáveis pelas reportagens “foram induzidos a erro pela análise de informações incompletas”.

Enganos

No relatório final, o deputado Luiz Sérgio atribui a enganos as irregularidades no uso de cartões corporativos que teriam sido cometidas por ministros e ex-ministros do atual governo. No documento, destaca que ministros do governo Fernando Henrique Cardoso cometeram “erros e delitos muito mais graves do que os já mencionados”.

Para o relator, a ex-ministra da Secretaria Especial da Igualdade Racial Matilde Ribeiro enganou-se em um free shop ao usar o cartão corporativo, no lugar do seu cartão pessoal, para pagar uma conta no valor de R$ 461,16. Isso também teria ocorrido com o ministro do Esporte, Orlando Silva, que, segundo Luiz Sérgio, confundiu o cartão corporativo com o cartão pessoal ao pagar uma despesa alimentar de R$ 8,30 em Brasília, o que é proibido.

“Enquanto a sociedade pode acompanhar o processo de ridicularização a que foi submetido o atual ministro do Esporte pela despesa com alimentação em Brasília no valor de R$ 8,30, o ex-ministro (da Cultura) Francisco Weffort, com base nos dados preliminares apurados pela comissão, realizou despesas com alimentação de mais de R$ 47 mil, em valores da época, entre 1999 a 2002”, destaca no relatório.

O relator acredita que Orlando Silva usou irregularmente cartões corporativos, mas, concluiu, devolveu aos cofres públicos tudo o que gastou com esse instrumento: R$ 34.378,37. No relatório, Luiz Sérgio defende que sejam ressarcidos ao ministro em torno de R$ 26 mil que teriam sido devolvidos em excesso pelo ministro.

Para o relator, o ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (Seap), Altemir Gregolin, também se enganou ao pagar em torno de R$ 512,60 com cartão corporativo em Brasília por refeição para uma delegação chinesa. No relatório, Luiz Sérgio defende inclusive que esse tipo de gasto passe a ser legalizado.

Em relação ao governo passado, o relator apresentou denúncias de uso irregular de cartão pelos ex-ministros da Educação Paulo Renato Souza; do Planejamento Martus Tavares; da Comunicação Pimenta da Veiga; da Reforma Agrária Raul Jungmann e da Cultura Francisco Weffort. O relator sugeriu que esses ex-ministros apresentem à CGU justificações de despesas ou devolvam recursos aos cofres públicos.

De acordo com o relatório, foram encontradas irregularidades em gastos do ex-ministro Paulo Renato em viagens ao Rio de Janeiro. O ministro Martus Tavares é acusado de pagar refeições em valores muito altos durante viagens – um jantar no restaurante Massimo em São Paulo, por exemplo, no valor de R$ 686,00. Já o ex-ministro Pimenta da Veiga foi acusado de pagar, com suprimento de fundos, refeições em Brasília e de ter comprado um “tucano de pedras”, no valor de R$ 48,90.

Luiz Sérgio acusa o ex-ministro Raul Jungmann de fazer “despesas no domicílio eleitoral” com cartão corporativo, medida cuja legalidade é questionada, segundo o relator. Jungmann teria cometido também outras irregularidades, na opinião de Luiz Sérgio, como gastos com bebidas alcoólicas, duplicidade de hospedagem e pagamento de despesas de caráter pessoal, como uma massagem por R$ 60,00, no Rio de Janeiro.

Já o ministro Francisco Weffort teria, segundo Luiz Sérgio, feito despesas com transporte no valor total de R$ 93 mil, além de realizar pagamento de alimentação em Brasília; pagamento de hospedagem de acompanhante e altos valores gastos em restaurantes e bares do Rio de Janeiro, como o pagamento de R$ 718,04 no Praia Bar, no Flamengo.