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São Paulo – Vários contratos firmados entre empresas públicas paulistas e a empresa francesa Alstom foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE). Com o Metrô, por exemplo, o TCE viu irregularidades em pelo menos três contratos – um deles atingindo o valor de R$ 500 milhões para a compra de trens.

A empresa Alstom é suspeita de ter pago propinas em contratos assinados com empresas paulistas. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e o Ministério Público Estadual investigam esses contratos.

De acordo com o Tribunal de Contas, o contrato de R$ 500 milhões foi fechado em 10 de março de 1992 com a Material Ferroviário S.A. (Mafersa) – mais tarde adquirida pela Alstom – para o fornecimento de 22 trens, sendo 16 deles para a linha leste-oeste do metrô e os demais para a extensão Itaquera-Guaianases. A irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas se deu quando as partes acrescentaram ao contrato, em maio do ano passado, o aditivo 11, que prevê “majorar [subir] o valor do contrato em R$ 70 milhões”, aumentar de 22 para 27 o número de trens e atualizar tecnologicamente o metrô.

Para o TCE, o acréscimo desse aditivo provocou prejuízo ao Metrô de São Paulo, que poderia ter optado por uma licitação para tentar obter vantagens e preços melhores. “Ainda não está claramente elucidada a razão de interesse público que levou a companhia a optar por este vultoso aditamento a um contrato celebrado há mais de 15 anos”, afirmou o conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt Carvalho. Além disso, o TCE viu erros na conversão de cruzeiros, moeda em que o contrato foi firmado em 1992, para reais. “Houve expurgo da expectativa inflacionária”, disse Carvalho, no processo.

Em outro contrato, o Tribunal de Contas viu irregularidades em cinco aditivos. O contrato foi fechado em março de 1994 com a GEC Alsthom Transporte do Brasil, em CR$ 35 bilhões (hoje avaliado em cerca de R$ 190 milhões, segundo cálculo baseado em tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo) e previa a implantação e reforma do Centro de Controle Operacional do metrô (CCO), com vigência de três anos. Os cinco aditivos foram acrescentados ao contrato entre os anos de 2001 e 2003: em um deles era previsto o aumento de R$ 56 milhões ao valor do contrato e outros três pretendiam a prorrogação do prazo de execução dos serviços e de vigência do ajuste.

O Tribunal de Contas considerou irregular a prorrogação: “aditivos condenados por incluírem elementos novos e prolongarem ajuste de três anos para mais que nove”. De acordo com o órgão, a sucessão de aditamentos para prorrogar o prazo de vigência do contrato provocou “um atraso de aproximadamente seis anos” no serviço.

Notificado pelo TCE, a direção do Metrô recorreu afirmando que o contrato e seus aditivos estavam regulares. Em uma das justificativas, afirma que “caso ocorresse paralisação de atividades e troca do fornecedor nas diversas fases do projeto, poderiam ocorrer fatos que trariam sérios transtornos às áreas de operação e manutenção, gerando riscos e comprometimento da confiabilidade do Metrô”. A direção também afirmou, segundo o relatório, que o atraso se deu em razão da necessidade de se perseguir atualização tecnológica.

Mas para o TCE, o “Metrô não justificou tecnicamente e em tempo hábil a razão pela qual vigora, há cerca de dez anos, o mesmo contrato”. Para o órgão, o projeto também “já deveria prever a provável inovação tecnológica” para que o contrato não tivesse que ser perpetuamente ajustado, já que a inovação tecnológica é um processo constante.

No contrato assinado entre o Metrô e a CMW Equipamentos, feito em outubro de 1990 por CR$ 4,056 bilhões (cerca de R$ 125 milhões) para fornecimento e instalação de equipamentos e outros serviços para reduzir o intervalo entre os trens da linha leste-oeste, o Tribunal de Contas viu irregularidades nos aditivos 1 e 2, acrescentados entre 1994 e 1995. Para o TCE, houve irregularidades no reajuste de preços e ausência de expurgo da expectativa inflacionária do período.

Tanto a GEC Alsthom Transporte do Brasil quanto a CMW Equipamentos são empresas ligadas à francesa Alstom.

A Agência Brasil tentou contato com a Alstom, mas a assessoria da empresa no Brasil informou que “a Alstom não irá se pronunciar sobre o caso nem no Brasil nem no exterior”.