O ministro Paulo Gallotti (foto) pediu informações ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, sobre a questão envolvendo a escolha dos três nomes da lista sêxtupla apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Somente depois de recebê-las, o ministro apreciará o pedido de liminar no mandado de segurança ajuizado pela entidade com o objetivo de garantir que o STJ defina a lista tríplice e de impedir que outra vaga seja preenchida antes da que é destinada à OAB. O mandado foi entregue pessoalmente pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, ao presidente do STJ e será julgado pela Corte Especial do STJ. O ministro Paulo Gallotti é o relator.
Em fevereiro, o Tribunal devolveu a lista com os nomes de seis advogados indicados pela OAB para preencher a vaga de ministro do STJ, aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Isso porque, após três votações, não houve votos suficientes para nenhum dos nomes indicados constar na lista tríplice que deve ser encaminhada ao presidente da República.
A OAB alega que o STJ não poderia ter devolvido a lista sem fundamento constitucional. Argumenta também que o preenchimento de qualquer das outras três vagas em aberto na Corte ofende o princípio da antiguidade para preenchimento dos cargos de direção no Tribunal.
Fonte: STJ
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