Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, que considerou inconstitucionais os pressupostos de urgência e relevância da medida provisória que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Executivo e da Justiça Eleitoral (MP 405/07), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “está ficando isolado” em relação à questão.
– O presidente precisa ver que está ficando isolado se persistir nesse uso indiscriminado das medidas provisórias. O Judiciário toma uma decisão dessas, o Legislativo está todo unido, independentemente das fronteiras partidárias. A tendência é realmente exaurir qualquer esforço que venha a representar um atentado a essa conquista – disse.
Na avaliação de Garibaldi, o Supremo (que decidiu por 6 votos a 5) dá uma lição sobre o que é realmente urgente e relevante quando se trata de matéria orçamentária e o que pode ser objeto de projeto de lei.
– Foi um passo restritivo no uso das medidas provisórias, uma conquista do Legislativo no sentido de legislar. É um freio – afirmou.
O presidente disse ainda que a decisão pode influenciar na votação do texto do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 511/06) que altera a tramitação das MPs, na Câmara dos Deputados. Não houve acordo entre governo e oposição para votação na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.
Fonte: Jornal do Senado
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