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O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta sexta-feira (9), que não condiz com o papel do Congresso Nacional não haver certeza de quando as proposições legislativas se tornarão leis. Ao discursar na abertura do seminário sobre Reforma Tributária, realizado pela Comunidade Virtual do Poder Legislativo – Interlegis, pelo Banco Mundial e pela Consultoria Legislativa do Senado, ele considerou inquietante, por exemplo, não saber-se quando serão votadas mudanças no sistema tributário brasileiro.

– Na verdade, estamos com a reforma tributária no forno. Ela está na Câmara, sendo discutida há vários dias. E esperamos que possa ser votada logo no Senado, mas a pergunta é: quando? Numa hora como esta, acho que essa é uma pergunta que não deveria ser feita, visto já ter o Congresso dado à sociedade brasileira provas de que temas como esse são de absoluta prioridade – explicou

De acordo com Garibaldi, se a Câmara for rápida no exame da proposta de reforma enviada pelo governo, ainda este ano o texto poderá ser votado no Senado. Ele lembrou que a Casa já estudou exaustivamente o assunto, no âmbito da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que resultou num texto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

– Seria muito bom para o Brasil, um país que se ressente de normas realmente racionais, do ponto de vista de cobrança dos seus tributos, que tivéssemos um sistema tributário moderno. Seminários como esse, feitos numa hora como essa, servem para que possamos conhecer melhor os vários aspectos da reforma. O que não cabe é a pergunta: será que vão votar? Quando? Quando é que o texto vai passar da Câmara para o Senado? São perguntas que não fazem bem, que não condizem com o papel do Congresso Nacional – completou.