-=HSN=- ADVOGADOS

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos cartões corporativosEntenda o assunto rejeitaram nesta terça-feira (27) dez requerimentos. Todos tratavam da oitiva de pessoas envolvidas na elaboração ou na divulgação de banco de dados contendo informações sigilosas sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outros 114 requerimentos ainda aguardam deliberação da CPI Mista, mas a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), afirmou em entrevista que a próxima reunião a ser marcada já deve destinar-se à análise do relatório final da CPI Mista.

Nesta terça-feira, foram rejeitados, por 11 votos a cinco, requerimentos dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Carlos Willian (PTC-MG) que determinavam a realização de acareação entre o consultor legislativo André Eduardo da Silva Fernandes e o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu a rejeição da acareação, argumentando que o caso do suposto dossiê foge do objeto de análise da CPI Mista, destinada a investigar o uso irregular de cartões corporativos. Teixeira disse também que a confecção de dossiês, ainda que negue essa denominação, não é crime previsto na legislação nacional e que apenas o vazamento de informações sigilosas teria punição estabelecida no Código Penal.

No início da reunião, a presidente da CPI Mista havia feito um apelo pela aprovação da acareação. A senadora afirmou que havia perguntas sobre o dossiê que ainda precisavam de respostas.

– Na semana passada, duas pessoas depuseram na CPMI e expuseram sua verdade sobre o episódio, confirmando que havia um dossiê. A ministra [da Casa Civil] Dilma Rousseff não falou a verdade quando veio a esta Casa e disse que não havia dossiê – afirmou Marisa.

A maioria dos parlamentares também foi contrária à proposta de enviar um pedido de informações à chefe de gabinete da secretaria-executiva da Casa Civil da Presidência da República, Maria de La Soledad Bajo Castrillo, apresentado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ).

Também foram rejeitadas as convocações de Nélio Wanderlei Lacerda e Marco Pólo Rios Simões. O servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente, foram citados como envolvidos no episódio de divulgação do suposto dossiê. De acordo com o depoimento de André Eduardo Fernandes à CPI Mista, Nélio Lacerda e Marco Pólo Simões teriam participado de um almoço no Clube Naval, em Brasília, durante o qual José Aparecido teria dito que o dossiê foi feito por ordem da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. José Aparecido negou essa declaração em seu depoimento à CPI Mista.

Outros requerimentos rejeitados visavam convocar dois funcionários da Casa Civil: o secretário de Administração da Presidência da República, Norberto Temóteo Queiroz, e o assistente de auditoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, Marcelo Veloso Nascimento. Ambos foram mencionados por José Aparecido em seu depoimento à Polícia Federal como envolvidos na confecção do dossiê.

O único requerimento aprovado nesta terça-feira foi apresentado pelo deputado Carlos Willian, determinando que o depoimento prestado à CPI Mista pelo consultor legislativo André Eduardo Fernandes seja encaminhado à Polícia Federal.