-=HSN=- ADVOGADOS

“Brasília – O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou hoje (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete pessoal do presidente da República. Ele argumenta que, segundo a Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

Notícia da Folha Online.

“O Yahoo! está negociando a formação de uma aliança com a News Corp, do magnata Rupert Murdoch, em uma tentativa de afastar a Microsoft ou obrigar a empresa de Bill Gates a aumentar o valor da oferta que fez pela empresa.

Na segunda-feira (11), o Yahoo! recusou oficialmente a oferta de compra feita pela Microsoft no valor de US$ 44,6 bilhões (R$ 78,18 bilhões). Agora, a empresa está buscando meios de se defender contra a oferta hostil da companhia fundada por Bill Gates, que agora deve fazer a proposta diretamente aos acionistas do Yahoo!

Segundo uma fonte da agência Associated Press, o acordo ainda está sendo costurado, mas a idéia é fundir o MySpace e outros serviços on-line da News Corp. com o Yahoo!. De acordo com o “The Wall Street Journal”, a companhia de Murdoch pode ficar com uma fatia de mais de 20% do Yahoo!.

“A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça inaugurou hoje (13) o ano judiciário homenageando o novo integrante do colegiado, o juiz federal convocado Carlos Fernando Mathias de Souza. Ele preenche a vaga deixada em outubro do ano passado pelo ministro João Otávio de Noronha, que passou para a Quarta Turma e Segunda Seção. Carlos Mathias também integra a Segunda Turma.

Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Mathias ingressou no STJ em agosto de 2007. Ele foi convocado pela Corte Especial para substituir temporariamente o ministro afastado Paulo Medina, mantendo completo o quorum da Sexta Turma. Esse posto agora é ocupado pela desembargadora convocada Jane Silva.

Novo horário

A Primeira Seção volta a iniciar as sessões de julgamento às 14h a partir do dia 27. A alteração foi sugerida hoje (13) pelo presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, e acolhida por unanimidade. Até então, as sessões de julgamento da Primeira Seção começavam às 13h.”

A sensação do momento, apesar da pouca utilidade, é o programa ‘internacional’ implementado pela ‘Globo’ no Brasil. Porém, apesar da audiência que circunda dito programa copiado de outros países, é lamentável concluir que temos o nosso próprio “Big Brother” no Governo atual. Tudo e todos ficam expostos (transparência Brasil) à nação, como preferem insistir alguns membros do ‘Governo’.

A votação (paredão) também existe, e fomos nós quem escolhemos os protagonistas desse programa ‘Governamental’. Infelizmente não podemos telefonar para esse “Big Brother” e eliminar um candidato toda terça-feira. Aliás, poder até podemos, mas é preciso mais do que boa vontade ou um simples telefonema. E o ex-presidente Fernando Collor sabe disso. São sempre as mesmas coisas: escândalos, brigas, ‘sacanagens’ e de tudo um pouco.

“O governo português quer que os advogados do país o ajudem a apontar os suspeitos de lavagem de dinheiro. Os bancos europeus e americanos trabalham há muito tempo com a idéia do “know your costumer” ou “conheça seu cliente”. O problema é que a discussão proposta pelo governo coloca em risco as regras de sigilo entre advogados e clientes. As informações são do Diário de Notícias.

A Assembléia da República (AR) prepara o texto sobre o assunto. O Estado português quer discutir o assunto com o Conselho Europeu. Na terça-feira (12/2), o procurador-geral da República Pinto Monteiro esteve na primeira comissão parlamentar do ano. Ele contestou a iniciativa do governo para que entidades de advogados apontem os casos na Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária (PJ).

Diante das últimas notícias, e das que envolvem o nome do ex-deputado Roberto Jefferson, cabe transcrever – abaixo -, dois artigos ‘postados’ hoje em seu Blog.

“O convite feito pelo juiz Marcelo Granado, para aderir ao sistema de delação premiada, foi tanto uma honra quanto um acinte. Honra, por significar o reconhecimento de que minhas verdades são relevantes para o esclarecimento de um fato que o Brasil todo sabe ser real – a existência do mensalão. Acinte, porque não me cabe apontar o dedo aos que o Congresso Nacional preferiu poupar. Quando o momento e a instância eram políticas, eu disse politicamente o que precisava dizer. Mas não houve vontade política para ir além. Então, ficamos assim.

Postado por Roberto Jefferson às 10:58“

“Qual a relação entre o crivo do Exame da Ordem e a autorização de vagas, pelo Poder Público, nos cursos jurídicos? Nesse campo, praticam-se logísticas de forças opostas, quanto às finalidades. O Poder Público autoriza vagas em cursos de Direito, mas a eficácia e validade dos estudos ali realizados não dependem da emissão e registro de diplomas, como indica o artigo 48 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) [1].

Nessa moldura, vimos comentar o recente Exame da OAB, que teve sua Prova Objetiva realizada no início de 2008, apresentando facetas muito interessantes ao debate acadêmico. A primeira foi a comprovada capacidade da OAB realizá-lo de forma unificada em todo país, salvo algumas seccionais que ainda não aderiram a essa forma, entre elas a de São Paulo. A segunda refere-se à incapacidade dos inscritos atingirem pontuações expressivas. Aliás, seria interessante conhecer o número de candidatos que já praticou a excentricidade de atingir 100 pontos.

Os dados, tabulados a seguir, evidenciam quão insignificantes é o número de bacharéis que ultrapassou o limite de 75 pontos; a barreira dos 90 pontos somente foi rompida por bacharéis da Bahia e de São Paulo. Neste, apenas 2 candidatos conseguiram superar esta baliza, atingindo, respectivamente, 91 e 92 pontos. Porquanto que na Bahia, apenas um candidato superou este limite, obtendo 93 pontos. Noutro pólo, saltam aos olhos a robusta quantidade de candidatos que integra a faixa entre os 51 e 75 pontos, conforme gráfico 1 (Clique aqui para ver) e quadro 1 — Distribuição da pontuação obtida pelos bacharéis inscritos no Exame da OAB-2008 (Clique aqui para ver).

Como informa o título do ‘post’, está no site do respectivo Tribunal. Clique aqui para ver a íntegra. (pdf)

“Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a Reclamação (RCL) 5151, na tarde de terça-feira (12), para garantir à Peixoto Comércio Indústria, Serviços e Transportes Ltda. o direito de não recolher, junto à Delegacia da Receita Federal em Uberlândia (MG), valores referentes a Cofins e PIS.

Com a decisão, os ministros mantiveram a autoridade de uma decisão do próprio Supremo, no sentido da inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo destes tributos, conforme previsto na Lei 9.718/98. O relator da ação, ministro Menezes Direito, disse que o caso da Reclamação gira em torno de duas decisões contraditórias, ambas na análise de mandados de segurança, e ambas com trânsito em julgado; a primeira contraria ao contribuinte e a segunda a seu favor.

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando dois recursos especiais que poderão confirmar ou livrar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) do pagamento de R$ 15,2 milhões à Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste. O valor seria uma indenização referente a danos materiais sofridos pela liga em função de seu campeonato regional de 2003 não ter sido incluído no calendário oficial de eventos da CBF daquele ano.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que ambos os recursos não atendem os pré-requisitos que autorizam a apreciação do mérito do pedido pelo STJ. Essa posição foi acompanhada pelo ministro Sidnei Beneti. Já o ministro Humberto Gomes de Barros divergiu da relatora em apenas um ponto contestado pela CBF. Para o ministro, que preside a Turma, é possível à parte apresentar embargos de declaração acerca do voto vencido no julgamento da apelação, ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.