-=HSN=- ADVOGADOS

“Leiloeiros oficiais acusam uma juíza federal de São Paulo de fazer lobby para que leilões judiciais sejam feitos tão somente pelos leiloeiros que ela cadastrou e indica, o que obviamente representa movimentação de altas somas — cada leiloeiro leva 5% do montante ofertado. Tudo isso com a chancela de institutos registrados em nome da juíza, e recomendados pelo Ministério da Justiça. Um serviço que mereceria pelo menos licitação pública, afirmam os leiloeiros.

O alvo das acusações é a juíza Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo e presidente do Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ), uma entidade sem fins lucrativos especializado em prestar serviços de consultoria na área de qualidade e gerenciamento do Judiciário.

Antes de se defender, a juíza diz que tem como objetivo “acabar com os leiloeiros”, em nome da transparência e da melhoria desses serviços. “Os leilões via internet que fazemos chegam a obter até 200% sobre o valor inicial ofertado. Não faço lobby: represento apenas 72 juízes de todo o Brasil”, diz.

Agora está definido o reajuste do salário mínino. Será de 9,21% sobre o atual (R$ 380,00), no montante total de R$ 415,00 (qüatrocentos e qüinze reais).

O cheque pré-datado, como ordem de pagamento à vista, emitido sem fundos não caracteriza ilícito penal qualquer. O entendimento, unânime, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue o voto do ministro Hamilton Carvalhido e confirma a jurisprudência da Casa. A decisão extinguiu, por falta de justa causa, a ação penal que condenou um ex-dono de casa noturna à pena de um ano e dois meses de reclusão por estelionato.

Segundo dados do processo, o ex-dono da casa noturna mantinha relacionamento comercial com muitos estabelecimentos e com prestadores de serviços da cidade. Com isso, conseguia crédito, adquirindo e pagando os serviços mediante os eventos promovidos pelo estabelecimento. Como alguns eventos não tiveram o retorno esperado, ele não conseguiu arcar com o pagamento de todos os débitos que tinha na praça. Por essa razão, foi denunciado pelo crime de estelionato, por ter emitido três cheques no valor de R$ 1.500,00 e outro no valor de R$ 840,00 que não puderam ser descontados.

“Um policial civil foi preso, na tarde de quinta-feira (28/2), no bairro do Morumbi, em São Paulo, sob a suspeita de perseguir uma publicitária. Ao ser interrogado na Delegacia, o policial admitiu que foi contratado pela empresa em que a publicitária trabalha.

A intenção da agência de publicidade era encontrar algum deslize pessoal da funcionária para justificar uma demissão por justa causa. Profissional de sucesso, o contrato da publicitária prevê gorda comissão em caso de demissão.

Está amplamente divulgado na mídia o ‘impasse’ entre o presidente Lula (Executivo), o Ministro Marco Aurélio (Judiciário), e o Legislativo (PSDB e DEM). Pode-se acompanhar melhor, com detalhes, na Agência Brasil, no Conjur e na Folha Online, I.