-=HSN=- ADVOGADOS

“O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao presidente da República sobre a Medida Provisória (MP 415/2008) que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas em rodovias federais.

As informações deverão ser prestadas no prazo de 10 dias, sendo necessárias para o processamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4017, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a medida provisória.

Agradecemos a todos os clientes, parceiros, amigos, colegas e demais pessoas que fizeram e fazem parte de mais essa passagem comemorativa do escritório, bem como informar que o nosso sucesso está diretamente ligado à participação de todos, quiçá de nosso esforço e constante estudo para melhor atedê-los e defender seus interesses em juízo ou fora dele.

Agradecemos, também, e especialmente, a todos os clientes que obtivemos com o passar dos anos na região Sul do Brasil e, igualmente, à Associação dos Empresários do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mercosul que é quem está promovendo esta premiação.

“O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, garantiu que a entidade não mudará em hipótese nenhuma a lista sêxtupla que enviou ao Superior Tribunal de Justiça para a vaga de ministro pelo quinto constitucional. Na terça-feira (12/2), nenhum candidato conseguiu, após três votações, indicações suficientes para integrar a lista tríplice que seria enviada ao presidente Lula. Foi a primeira vez que isto aconteceu no STJ.

“Não há hipótese de mudar a lista; isto está completamente descartado por este presidente, pelos conselheiros federais, ex-presidentes, presidentes de seccionais e advogados, que já se manifestaram depois da inusitada decisão do STJ”, afirmou Britto.

Recebi hoje, por e-mail, o video abaixo. Pode não ser muito condizente com as notícias aqui ‘postadas’ ultimamente, mas achei sensacional essa ‘batalha pela vida’. É a natureza mostrando sua força, apesar da irracionalidade.

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“Se a prestadora de serviços é privada, a cobrança de ISS é constitucional. Com esse fundamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (13/2), que os municípios e o Distrito Federal podem cobrar ISS sobre serviços de cartórios. A incidência do imposto foi contestada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A ADI foi julgada improcedente. Dos 11 ministros, somente o relator da ação, Carlos Ayres Britto, entendeu que a cobrança é ilegal, porque os chamados serviços notariais e de registro público seriam imunes a esse tipo de tributação. Mas, para a maioria, não há ilegalidade na incidência do ISS sobre essas atividades, prevista nos itens 21 e 21.1 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

“Em sua última sessão como integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros recebeu dos colegas e dos servidores uma homenagem por sua despedida da Turma. O ministro toma posse hoje (14) como vice-presidente do STJ.

A ministra Nancy Andrighi, falando em nome dos demais integrantes do colegiado, relembrou a trajetória jurídica do ministro, destacando o episódio em que ela e o ministro, Antônio de Pádua Ribeiro, já aposentado, foram “implorar” ao ministro que ele integrasse a Terceira Turma.