A CPI ainda nem foi ‘instaurada’ e já circundam contradições e propostas ‘esquisitas’ vindas do Governo Federal. Vamos torcer para que o presidente do Senado não seja realmente um “pizzaiolo”.
“O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), informou na noite desta quinta-feira (7) que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos cartões corporativos, comunicou-lhe por telefone que protocolará um novo requerimento de criação da comissão na próxima semana. Para isso, colherá novamente as assinaturas dos 31 senadores que apoiaram o documento original a partir da próxima segunda-feira (11).
“O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, tem reiterado que uma de suas prioridades é a votação dos vetos presidenciais. Até o momento, há um total de 885 dispositivos vetados na pauta do Congresso Nacional. Mas esse número pode aumentar, já que há outros vetos que ainda não foram incluídos na ordem do dia porque ainda não foram lidos em Plenário.
Para que haja a apreciação dos vetos, é necessária a reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. No entanto, a última vez que esse tipo de votação aconteceu foi em 14 de dezembro de 2005. Durante a sessão de abertura do ano legislativo, realizada na quarta-feira (6), Garibaldi Alves declarou que pretende “chamar os vetos à apreciação em breve”.
“Não existe cartão corporativo no Governo do Estado de São Paulo. Nenhum secretário, secretário-adjunto ou qualquer autoridade estadual possui cartões do governo para qualquer tipo de gasto. Nenhum servidor possui cartões para pagamento de despesas pessoais.”
O senador que me desculpe mas, diante dos últimos ‘escândalos’ no Governo (CPI’s anteriores), esse “tiro” não tiraria nem o dedo ‘mindinho’ do pé.
“O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou que a proposta da liderança do governo de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso indevido de cartões corporativos “é uma atitude fantástica, mas pode ser um tiro no pé”. Com essa iniciativa, avaliou Heráclito, “afinal de contas, o governo não vai poder esconder nada, botar nada debaixo do tapete”.
Publicado no Diário Oficial da União do dia 01/02/2008 (quarta-feira), Seção 1. Brasília – DF.
“Altera os Decretos n.ºs 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos.