A Fazenda Estadual fez, esta semana, autuação de R$ 25 milhões contra a Cerâmica Almeida, sediada em Santa Gertrudes, na região de Rio Claro, por sonegação fiscal. A autuação foi resultado de um Procedimento Administrativo Criminal instaurado em 2006 pelo promotor de Justiça Moacir Tonani Junior, de Rio Claro, visando o combate ao crime de sonegação fiscal por empresas ligadas ao pólo cerâmico daquela região.
Após investigações preliminares, uma força-tarefa formada por mais dois promotores criminais de Rio Claro, Receita Estadual e Polícia Militar cumpriu diversos mandados de busca e apreensão nas empresas investigadas. Na ocasião, foram apreendidos livros contábeis, arquivos magnéticos e outros documentos, todos remetidos e analisados pelo fisco. Uma das firmas também teve o seu sigilo bancário quebrado pelo Juízo local a pedido do Ministério Público.
Com base nas provas colhidas, a Receita Estadual lavrou auto de infração no valor de R$ 60 milhões contra a Cerâmica Fortaleza, de Rio Claro. As investigações continuaram e o Ministério Público obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário da Cerâmica Almeida, que agora acabou multada em R$ 25 milhões, depois que a análise dos documentos comprovou a prática de sonegação fiscal.
O promotor responsável pelo caso aguarda, agora, o término em definitivo do processo administrativo, a fim de apreciar a eventual responsabilização dos sócios-proprietários das empresas no âmbito criminal.
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