-=HSN=- ADVOGADOS

De acordo com pedido encaminhado pela OAB SP, pela AASP e por um ex-conselheiro, o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, o ingresso de ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, contra o Art. 2º, § 2º da Lei 13.549, que manteve a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, mas isenta o Estado por atos relativos à Carteira. A decisão do Conselho Federal foi tomada com base no voto do relator, o conselheiro federal Cláudio de Souza Neto.

Tomou posse nesta terça-feira (18/5), o desembargador Sérgio Seiji Shimura, ex-procurador de Justiça do Estado de São Paulo. Shimura foi nomeado pelo governador Alberto Goldman para ocupar uma das vagas reservadas ao Quinto Constitucional- Classe Ministério Público, em substituição à desembargadora Isabela Gama de Magalhães Gomes.

Carlos Paulo Travain, orador em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, homenageou o novo desembargador: “Sérgio Shimura assume o mais elevado cargo da magistratura do Estado de São Paulo”. “É com júbilo que este Tribunal recebe seu mais novo integrante”, continuou. “O TJSP lhe dá as boas vindas”, finalizou.