-=HSN=- ADVOGADOS

O Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo enviou hoje, 26 de abril, ofício ao diretor-geral da Google Brasil, Alexandre Silveira Dias, requisitando, em 72 horas, cópia dos dados fornecidos pela Google Brasil que subsidiaram os números sobre o país constantes do relatório Google Requests, realizado e publicado pela empresa, gerando reportagens em todo o mundo.

A procuradora da República Priscila Costa Schreiner, coordenadora do Grupo do MPF paulista responsável pela investigação de casos de pornografia infantil e racismo na internet, questiona se os números citados sobre conteúdos removidos se referem especificamente aos crimes de pornografia infantil e quer saber de que tipo de casos tratam os outros números sobre o país que aparecem no relatório, especificando a quais serviços da Google eles se referem.

No Brasil, a distribuição de pornografia infantil na Internet é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 241-A), e a pena para o crime é de 4 a 8 anos de prisão.

Segundo a Constituição brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível e a pena para quem incita a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio da Internet é de 2 a 5 anos.

O relatório da Google foi divulgado em abril e desde o dia 20 deste mês tem tido repercussão na imprensa brasileira e mundial, gerando títulos como “país lidera o ranking de pedidos para revelar ou apagar dados do usuários”, “país lidera pedidos de informações de usuários” e “Governo brasileiro lidera pedidos de bloqueio de conteúdo à Google”.

Alguns veículos brasileiros e internacionais chegaram a tratar, durante a tarde do dia 20, as requisições como “censura”, reproduzindo no todo ou em parte artigo do The Wall Street Journal em que o Google Requests foi mencionado pela primeira vez.

No curso do episódio, o MPF divulgou em seu site e difundiu por meio da rede social Twitter uma nota de esclarecimento à população, intitulada “MPF não é órgão de censura e atua com base na lei”. No documento (leia http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/20-04-10-2013-nota-de-esclarecimento-mpf-nao-e-orgao-de-censura-e-atua-com-base-na-lei), o MPF esclareceu que “não exerce controle estatal, nem censura” e que “atua com base em denúncias de usuários”.

Na nota e no ofício enviado hoje à Google, o MPF observou ainda que os números da pesquisa Google Requests não batem com os números de casos remetidos pela Google Brasil em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Google e o MPF perante a CPI da Pedofilia, que tem uma série de cláusulas visando ao apoio da empresa no combate a esta criminalidade, que ainda grassa no Orkut – a rede social da empresa e a mais popular no país.

“Apesar dos esclarecimentos prestados pelo MPF, nas reportagens publicadas houve a divulgação, com base em dados fornecidos pela Google, de que no período de julho a dezembro de 2009, o país emitiu 3.663 pedidos de envio de dados de usuários e outros 291 pedidos de remoção de conteúdo, números estes diversos dos que contam no banco de dados do MPF, além de não constar qualquer esclarecimento ou discriminação a respeito do que se tratam os conteúdos removidos, destes exatamente quantos se referem a notícias de pornografia infantil, bem como ao que se refere o restante dos números que colocou o país na liderança do “ranking”, afirma Priscila Schreiner no ofício.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal