-=HSN=- ADVOGADOS

Para os brasileiros que enfrentam problemas como violência e falta de transportes públicos, ter o nome incluído num cadastro de proteção ao crédito representa uma grande dor de cabeça. Qualquer que seja a razão do registro, limpar o nome é uma tarefa que exige vários procedimentos cansativos, até mesmo o de tomar conhecimento dos motivos que levaram o serviço a anotar a inadimplência.

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado examinará um projeto que estabelece normas de acesso aos registros dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs) e similares por meio da internet. O PLS 441/09 obriga os administradores dessas empresas a permitirem que os consumidores inadimplentes possam ter acesso aos seus dados pela rede de computadores.

O autor da matéria, o ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), lembra que esses serviços já são obrigados a informar aos consumidores as razões da colocação de seus nomes em “fichas sujas”. Para ele, a disponibilidade das informações pela internet irá facilitar a vida dos cidadãos.

Temeroso de que a facilidade da internet possa levar os dados dos inadimplentes às mãos pessoas mal intencionadas, o relator da proposta, senador Flávio Arns (PSDB-PR), apresentou emenda prevendo que tal acesso deve atender a requisitos de segurança da informação “e de identificação de cliente da instituição detentora da informação”. Ou seja, quem quiser acompanhar o processo via internet terá que se cadastrar antes no SPC.

Presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a CCT se reúne às 8h30.

Fonte: Agência Senado