Os consumidores que dependiam de transporte aéreo nesses últimos dias podem ter passado por diversos transtornos devido às fortes chuvas e ao mau tempo em muitas regiões do país.
Particularmente, em São Paulo, na semana que passou, muitas pessoas sequer conseguiram sair de suas residências, e diversas partes da cidade permaneceram por todo o dia quase inaccessíveis.
Em virtude disso, podem ter ocorrido pelo menos dois tipos de transtornos:
1 – A empresa aérea não prestou as devidas informações ao consumidor, seja informando o tempo de atraso do voo ou mesmo de seu eventual cancelamento, alegando a chuva como motivo;
2 – O consumidor não conseguiu chegar ao aeroporto a tempo e perdeu a passagem.
O Idec entende que em ambos os casos, o consumidor deve procurar seus direitos.
No primeiro caso, o fato de não haver condições climáticas para a decolagem, não retira das companhias aéreas a responsabilidade (acessória) de prestar informação e assistência material. Por exemplo, se o consumidor necessitou adiar seu retorno ao local de origem porque seu voo foi cancelado pelas chuvas, a empresa aérea está obrigada a cobrir todas suas despesas (transporte, hospedagem, alimentação).
No segundo caso, o consumidor tem o direito a outra passagem ou ao seu dinheiro de volta, já que o não comparecimento ao aeroporto se deveu a razões alheias à sua vontade.
Fonte: AJ – Argumentum Jurídico
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