“O atual prefeito de Itapira (SP), Antonio Helio Nicolai (PV), conhecido como Toninho Bellini, e seu secretário Hélio Citrângulo estão livres das acusações de falsidade ideológica. O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) determinou a abertura de processo criminal apenas contra o ex-prefeito Barros Munhoz, atual deputado estadual pelo PSDB.
O Ministério Público Federal acusa Barros Munhoz de declarar valores falsos em comprovantes de repasse de contribuições ao Ministério da Previdência. Ademir de Assis Graciato, que integrava a gestão de Barros Munhoz, foi apontado como co-autor e também responderá na Justiça pelo mesmo crime, que prevê cinco anos de prisão.
A defesa de Nicolai, feita pelos advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, sustentou que o atual prefeito interrompeu a prática adotada na gestão de Barros Munhoz e tem enviado todos os “comprovantes de repasse” de forma correta, além de providenciar o pagamento das dívidas previdenciárias, objeto da falsidade ideológica praticada pelo prefeito que o antecedeu. Um dos desembargadores salientou que o fato de Nicolai ter sido recentemente reeleito é indicativo de boa gestão da coisa pública.
O representante do Ministério Público Federal ressaltou que o crime praticado por Barros Munhoz foi cometido em ano eleitoral e que, portanto, o Ministério Público Estadual precisa investigar o uso e a destinação dos recursos que não foram repassados para a Previdência Social.”
Fonte: Conjur
Previous 
Next 
Categories
Tag Cloud
Blog RSS
Comments RSS
Last 50 Posts
Back
Void 
Life 
Earth 
Wind 
Water 
Fire