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O relator da receita na proposta orçamentária para 2010, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quarta-feira que seu parecer apontará um aumento de R$ 1,7 bilhão nas receitas primárias para o próximo ano. No primeiro relatório, apresentado em outubro, Jucá também havia revisto a arrecadação federal, ampliando o montante em R$ 14,7 bilhões.

Com isso, as receitas primárias líquidas da União totalizarão R$ 726,1 bilhões – 2,3% superior ao previsto no projeto orçamentário. Esse é o montante que fica efetivamente nos cofres federais, após as transferências para estados e municípios.

A revisão da estimativa de receita deverá ser votada na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento. O texto apresentado pelo senador explica que a nova estimativa leva em consideração o aumento da arrecadação da Cofins dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Decisão

O aumento decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto passado, de obrigar as empresas exportadoras a pagarem a compensação de créditos-prêmios do IPI que deixaram de recolher desde 1990.

Segundo o relator, não se sabe ao certo quanto de crédito-prêmio existe para ser recolhido no País. Os números variam de R$ 40 bilhões a R$ 200 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por exemplo, alega que tem cerca de R$ 50 bilhões a receber dos contribuintes.

No primeiro relatório da revisão da receita ele havia previsto uma arrecadação de R$ 4,5 bilhão com a decisão do STF. Segundo Jucá, na época ele optou por uma estimativa ‘conservadora’. Agora, na nova estimativa, ele decidiu ampliar em mais R$ 1,7 bilhão a arrecadação.

Contou também para isso a previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano – no mês passado o Executivo elevou o parâmetro de 4,5% para 5%. A expectativa do relator é de que, em um ambiente de crescimento positivo, a elasticidade da receita seja maior do que 1. Ou seja, a cada ponto percentual de aumento do PIB, a receita cresceria 1,2 ou 1,3 pontos percentuais.

Emendas coletivas

O valor adicional apontado no novo parecer da receita será agora destinado às emendas coletivas. A Comissão de Orçamento precisa definir politicamente a forma de rateio.

O relator-geral, deputado Magela (PT-DF), propôs que seja destinado apenas às emendas de bancada, para que cada estado fique com pelo menos 80% da média dos recursos disponibilizados pelos orçamentos dos últimos três anos (2007, 2008 e 2009).

A Resolução 1/06, da Comissão de Orçamento, determina porém que as bancadas devem receber os recursos proporcionalmente ao número de emendas atendidas pelos relatores setoriais. Além disso, as comissões também têm direito à revisão da receita.

Fonte: Agência Câmara