-=HSN=- ADVOGADOS

“Todas as empresas que prestam serviços para o governo paulista serão obrigadas a contratar um percentual de egressos do sistema penitenciário. A regra passará a valer, na segunda-feira (7/12), quando o governador José Serra assinará um decreto que reforça o programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é reintegrar ex-detentos ao convívio social e corre paralelamente aos mutirões carcerários, que já libertaram quase 30 mil pessoas que estavam presas indevidamente.

A assinatura do decreto será no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do presidente do CNJ, Gilmar Mendes, autor da campanha. Como mais um reforço para divulgar a campanha, os times de futebol da rodada deste domingo (6/12) se exibirão faixas do Começar de Novo. Há jogos decisivos do campeonato brasileiro: Flamengo e Grêmio, no Maracanã; Botagofo e Palmeiras, no Engenhão; Internacional e Santo André, em Porto Alegre; São Paulo e Sport, no Morumbi e Santos e Cruzeiro, em Santos. Além de Fluminense e Coritiba, em Curitiba, que pode mandar um deles para a segunda divisão. O Clube dos 13, formado pelo principais clubes do futebol brasileiros, assinaram a adesão ao projeto no início de outubro. A ideia é proporcionar vagas de trabalho nos clubes e oferecer a prática de esportes para aqueles que procuram ser reintegrados à sociedade.

Com a divulgação de campanhas e novas parcerias, o CNJ espera sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, “se não houver uma política consistente no que diz respeito à reinserção social, haverá um alto índice de reincidência no mundo do crime. Por isso parcerias como essa são tão importantes”.

No programa, o próprio sistema judiciário abre oportunidades para os ex-detentos. O Supremo Tribunal Federal já abriga 20 contratados e abriu 40 vagas no tribunal e outras 10 fora disponibilizadas no Conselho Nacional de Justiça. Já há também convênios com as entidades como Sesi, Senai e Fiesp para direcionar os ex-detentos para vagas na indústria

O ministro observou que o Poder Judiciário tenta, por meio dos seus programas e ações voltados para a reinserção de apenados, “fazer Justiça e não justicialismo”. “Estamos trabalhando pela aplicação verdadeira do Estado de Direito, mas dentro de marcos institucionais”, afirmou.

Fonte: Conjur