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Residências terão reajuste de até 30%. Projeto teve 39 votos a favor e 15 contra.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (1º) a lei que reajusta o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Planta Genérica de Valores (PGV) foi aprovada por volta das 19h50.

O projeto teve 39 votos a favor e 15 contra. Não houve nenhuma abstenção.

Agora, falta apenas a sanção do prefeito Gilberto Kassab. Os novos valores já valerão a partir de 2010, quando os moradores da cidade receberão o carnê do IPTU.

Antes da votação, a base do prefeito apresentou texto alternativo prevendo reajustes menores do que haviam sido propostos anteriormente. Foi este o texto aprovado.

O novo texto reduziu o limite de aumento para estabelecimentos comerciais de 60% para 45% e dos imóveis residenciais de 40% para 30%.

Imóveis comerciais com valor acima de R$ 760 mil terão de pagar alíquota adicional de 0,5%. A isenção do imposto, antes restrita a imóveis comerciais com valor até R$ 37 mil, agora passa a atingir também imóveis de até R$ 70 mil.

O Partido dos Trabalhadores (PT), que teve projeto substitutivo rejeitado por 38 a 13 e 3 abstenções, informou que vai recorrer à Justiça para suspender os efeitos da nova lei, com base no argumento de que o projeto tinha que ser submetido ao Conselho Municipal de Valores Imobiliários antes de ser apresentado aos vereadores.

A primeira proposta do governo foi encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab à Câmara em 17 de novembro. O texto original foi aprovado por 37 votos a 16 na primeira discussão, realizada na quarta-feira (25). Cerca de 50 pessoas compareceram à Câmara na segunda e última audiência pública para tratar do assunto.

O Partido dos Trabalhadores e os vereadores Celso Jatene (PTB) e Jamil Murad (PCdoB) anunciaram na segunda-feira (30) a apresentação de projetos substitutivos, que buscavam flexibilizar a proposta oficial. O PT propôs eliminação de qualquer limite para imóveis de luxo e faixas gradativas de valorização para imóveis de classe média.

Fonte: G1 – Globo