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A partir de agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá acesso aos mecanismos de consulta do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) como forma de agilizar o exercício da prestação jurisdicional. O convênio entre o STJ e o Banco Central foi assinado hoje, durante cerimônia de lançamento da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central.

O CCS é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. De acordo com o Banco Central, seu principal objetivo é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.

O convênio permite que os ministros do STJ verifiquem se os devedores possuem contas ou investimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora e pagamento de débitos em processos de execução de dívidas. Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, o convênio será extremamente importante para uma melhor distribuição da Justiça, pois permitirá ao tribunal acessar as finanças do sonegador, do devedor ou do mau pagador que se esconde atrás do sigilo das contas bancárias, enquanto o credor da prestação jurisdicional fica a ver navios e a Justiça se desmoraliza.

Gomes de Barros ressaltou que os ministros da Corte deverão ser cuidadosos com relação às informações sigilosas para que não haja qualquer excesso, e garantiu que os dados só serão acessados nos casos de maus pagadores que não indiquem bens para penhora ou que deixem a execução prosseguir para lesar terceiros. Segundo o presidente, o convênio contém cláusulas firmes e seguras, e “é um passo muito importante para a Justiça brasileira”.

A revista lançada hoje também será de grande valia para o Judiciário brasileiro. Seu objetivo é promover o debate de questões jurídicas envolvendo o Sistema Financeiro Nacional e aproximar os magistrados de temas relacionados ao direito financeiro.

Para o presidente do STJ, a revista vem preencher a lacuna da deficiente formação de várias gerações de juizes que ainda têm dificuldade para lidar com o direito financeiro”. Temos muito que aprender no trato do direito financeiro e das finanças públicas. De modo que essa revista será extremamente importante para que nós nos aprofundemos nesse sentido”, afirmou Gomes Barros.