-=HSN=- ADVOGADOS

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, lê na sessão plenária de hoje à tarde o requerimento que cria a CPI exclusiva de senadores para investigar os cartões corporativos. Antes, ele almoça com os líderes partidários para discutir detalhes dessa nova comissão parlamentar de inquérito e o desbloqueio da pauta do Plenário. Garibaldi também fará um apelo à moderação. Certo de que o funcionamento simultâneo de duas CPIs sobre o mesmo tema poderá resultar em turbulência, ele pedirá aos parlamentares que se contenham, para evitar o uso de linguagem vulgar.

Apenas procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto. De fato, a pessoa tem de ser empregado. Por desconsiderar esta regra e indicar para a audiência de conciliação e instrução quem não era funcionário e nem fazia parte do contrato social, o Salão de Cabeleireiro Wal’s, do Rio de Janeiro, foi julgado e condenado à revelia.

A cabeleireira teve todos os seus pedidos concedidos pelo juiz da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sem nenhum questionamento. O salão recorreu às instâncias superiores para modificar a sentença, sem sucesso.

A OAB SP, a AASP e o IASP divulgaram nesta quinta-feira (2/4) Comunicado conjunto de esclarecimentos sobre as incertezas que cercam a Carteira dos Advogados do Ipesp. De acordo com a Lei Complementar 1.010/07, o Instituto será extinto e substituído pela SPPrev , mas a lei é omissa quanto ao futuro da Carteira.

“As entidades estão trabalhando em três frentes: política, jurídica e legislativa, buscando encontrar uma solução que assegure os direitos adquiridos dos cerca de 30 mil colegas contribuintes da Carteira. Em nosso entender, a Carteira dos Advogados deve ser incorporada à SPPrev , sendo que o governo do Estado tem responsabilidade”, reafirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.