O ministro Paulo Gallotti vai relatar na Corte Especial o mandado de segurança ajuizado hoje pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de garantir a definição da lista de indicados da entidade para a vaga de ministro do STJ. O mandado foi entregue ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e imediatamente despachado no próprio gabinete da presidência.
No mandado, o Conselho requer liminarmente que o STJ convoque reunião do Pleno para escolher e formar a lista de indicados da OAB para vaga de ministro do STJ. Em fevereiro, o Tribunal reencaminhou a lista à entidade, após três escrutínios em que não houve votos suficientes para nenhum dos nomes indicados constar na lista tríplice que deve ser encaminhada ao presidente da República.
A OAB também requer que o STJ suspenda a reunião do dia 7 de maio, marcada para escolher os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público que concorrerão às vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e morte do ministro Hélio Quaglia Barbosa. O mérito do mandado de segurança será julgado pelos ministros da Corte Especial.
Fonte: STJ
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