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NOVA YORK (Reuters) – A Yahoo Inc., em resposta ao prazo de três semanas estipulado pela Microsoft para decidir sobre a oferta de 42 bilhões de dólares pelo seu controle, mais uma vez rejeitou a proposta alegando que ela subestima o valor da companhia de internet.

Em uma carta aberta provocativa ao principal executivo da Microsoft, Steve Ballmer, a Yahoo afirma nesta segunda-feira que a ameaça da Microsoft de uma possível batalha entre as duas empresas é ineficaz e que a Yahoo está aberta somente a acordos melhores que esse.

Após a reunião da junta de execução orçamentária, na manhã desta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto, o Ministério do Planejamento confirmou que o orçamento deste ano sofrerá um corte de R$ 19,4 bilhões, o maior de ambos os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, o maior bloqueio de recursos havia sido feito em 2007, quando R$ 16,4 bilhões foram contingenciados.

Segundo o governo, o bloqueio de recursos é necessário porque se perdeu, em 2008, a arrecadação de R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que foi barrada pelo Congresso Nacional. A primeira proposta orçamentária do governo, que foi enviada ainda em 2007, previa a manutenção da CPMF – o que não aconteceu.

Na tarde desta segunda-feira (7), o comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ) muda de mãos. O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho deixa a Presidência da Corte e passa a administração ao ministro Humberto Gomes de Barros. O ministro Cesar Asfor Rocha assume a vice-presidência. A posse ocorre às 16h no Pleno do Tribunal e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista coletiva concedida há pouco no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros, que toma posse às 16h como presidente da Corte, definiu duas prioridades para seu curto mandato, que termina no dia 23 de julho, quando completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente: resolver a questão da lista tríplice da OAB destinada à vaga aberta pela aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro e fortalecer o Núcleo de Agravos da Presidência (Napre) com a inclusão de novos critérios de inadmissibilidade.

O Superior Tribunal de Justiça precisa, com urgência, resgatar sua identidade e consolidar-se como fiador da segurança jurídica, afirmou hoje (7) o novo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, ao ser empossado no cargo. Criado pela Constituição de 1988 para ser o intérprete máximo e definitivo do direito federal, o STJ desviou-se de sua função e corre o risco de tornar-se um fator de insegurança, alertou. Em 2007, o STJ julgou mais de 330 mil processos, dos quais 74% repetiam questões já superadas pelo Tribunal.

Humberto Gomes de Barros disse que, para fugir do “aviltante destino” de transformar-se em terceira instância, o STJ adotou a “jurisprudência defensiva, consistente na criação de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”.

O ministro Cesar Asfor Rocha foi empossado hoje na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Julgador eficiente, que sempre figurou entre os mais diligentes segundo levantamentos estatísticos do quantitativo dos recursos julgados pelo Tribunal, o ministro assume o cargo com o compromisso de ajudar o presidente, ministro Humberto Gomes de Barros. “Irei seguir os caminhos traçados pelo ministro Humberto Gomes de Barros para a manutenção e engrandecimento deste Tribunal.”

Mais de 509 mil consumidores já podem resgatar os créditos concedidos pelo projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) relativos ao último trimestre de 2007. A partir de 01/04, no site da Secretária da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) os consumidores que informaram o CPF ou o CNPJ no momento de adquirir suas mercadorias entre outubro e dezembro de 2007 e se cadastraram para acompanhar os créditos já poderão utilizá-los.

O cidadão que tiver créditos já poderá indicar à Secretaria da Fazenda como e onde ele quer utilizá-lo. É possível transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa e também indicar se quer depositá-lo na sua conta corrente ou na sua conta-poupança caso já possua R$ 25,00 em créditos. As opções desconto no IPVA e crédito em cartão de crédito estarão disponíveis a partir de outubro.

Humberto Gomes de Barros assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (7/4). No dia 23 de julho, quando completa 70 anos, ele deixa o posto e o tribunal, expulso pela aposentadoria compulsória. Sua presidência está condenada a ser curta, mas predestinada à agitação.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico em seu gabinete no STJ, o ministro afirmou que não está preocupado em fazer em menos de quatro meses o que seus colegas têm dois anos para fazer. “Um bom presidente de tribunal não deve fazer grandes reviravoltas porque o Judiciário brasileiro precisa é de trabalho contínuo de aperfeiçoamento.”

“O quinto constitucional é o melhor antídoto ao Estado policial. É dispositivo que enriquece o Judiciário, permitindo que a ele se agregue a experiência de carreiras correlatas. A advocacia transmite ao Judiciário maior dose de cidadania e vivência social.” As palavras são do presidente da OAB, o advogado Cezar Britto, em discurso durante a posse do presidente e vice do Superior Tribunal de Justiça, ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha, nesta segunda-feira (7/4).

Para o representante da advocacia nacional, a classe contribui para aprimorar e fortalecer a Justiça. Britto acrescentou que o advogado tem como missão envolver-se no drama do cidadão comum, compreendê-lo e defendê-lo. “O quinto constitucional coloca, por meio da advocacia, o cidadão comum no Judiciário.”

Fracassou a tentativa das Furnas Centrais Elétricas de suspender resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que trata de revisão de tarifa de energia. O pedido já havia sido negado anteriormente pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. E agora a rejeição foi confirmada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

A Resolução Normativa 257/2007 estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos para a realização da primeira revisão tarifária periódica das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Tanto faz se o imóvel está localizado em área urbana. O que define se incide sobre a propriedade IPTU ou ITR é a atividade exercida lá. O entendimento foi firmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou pedido feito pelo município de Santa Maria.

A prefeitura tentava cobrar da empresa Alfredo Berleza & Irmãos IPTU referente ao período de 1996 a 2000. Em primeira instância, a Justiça declarou a falta de competência do município para recolher o IPTU por considerar que o imóvel era rural.

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei 2.019/07, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim. O projeto prevê punição ao advogado que perder prazo processual, prejudicando o seu cliente.

Na justificativa do projeto, o deputado Amorim diz que, até hoje, não existe uma punição exemplar para o mau profissional que age com “desleixo ou incúria no trato de uma demanda judicial”. Por esse motivo, ele pede que seja acrescentado dispositivo na Lei 8.906/94 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

O novo dispositivo prevê que “aplicar-se-á a pena de suspensão, sem detrimento da responsabilidade civil e penal, ao advogado que perder prazo processual, causando com isso a sucumbência na causa ao seu cliente”.