-=HSN=- ADVOGADOS

A CPMI dos Cartões Corporativos rejeitou requerimentos de convocação da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, e da chefe de gabinete da secretária, Maria de la Soledad Bajo Catrillo. A oposição solicitou a convocação para que elas falassem sobre a elaboração de um banco de dados (suposto dossiê) sobre gastos de cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A CPMI também rejeitou a convocação de funcionários da Presidência da República que possuem cartões corporativos. Foram rejeitados requerimentos de convocação de Anderson Aguiar, Clever Pereira Fialho, Josafá Fernandes de Araújo, José Carlos Ferreira Fernandes, José Ivo de Souza Barbosa e José Roberto de Assis Possa.

Brasília – As 72 caixas entregues esta tarde à CPMI dos Cartões Corporativos contêm documentos dos Ministérios do Planejamento e da Previdência Social referentes a dados não sigilosos dos saques em dinheiro na boca do caixa com cartões corporativos e constas tipo B de 1998 a 2008, informou o relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

A reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que é geralmente técnica, acabou transformando-se nesta quinta-feira (3) em um embate político entre governo e oposição. É que, ao aprovar o requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) convocando a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, para falar sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o colegiado acolheu, em aditamento à proposta, outro requerimento para que a ministra também falasse, na mesma reunião, sobre cartões corporativos e sobre o vazamento do dossiê de gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua esposa, Ruth Cardoso.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não aceitou, na terça-feira (1º/4), pedido do ex-desembargador Eustáquio Nunes Silveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), para trancar Inquérito no Superior Tribunal de Justiça.

Ele foi aposentado compulsoriamente em 2003 pela Corte Especial do TRF. Ele é acusado de ter favorecido um filho, que é advogado, em uma causa que envolvia supostos traficantes.

A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Cezar Peluso, no sentido de que o Inquérito 392 seja remetido ao TRF pelo menos na fase que se encontra “para que ali sejam tomadas as providências cabíveis para a apreciação conjunta das causas do juízo competente”.

A obrigação de transferir os documentos de um carro é de quem comprou. A afirmação é do juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás (GO), que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais proposta por Oswaldo de Souza contra Solange Meris Mendes de Oliveira.

Souza diz que comprou uma caminhonete de Waldez Pires de Souza Júnior. Ela, porém, estava registrada ainda no nome de Solange, a antiga dona. O comprador pediu os documentos. Como não conseguiu, entrou como uma ação para que fosse determinada a transferência com expedição de ofício aos Detran de Goiás e de Minas Gerais. Queria ainda indenização por danos morais.