-=HSN=- ADVOGADOS

As sociedades de profissões regulamentadas — principalmente as sociedades de advogados — que contestam a cobrança de Cofins ganharam um reforço na discussão que travam no Supremo Tribunal Federal. O PSDB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o artigo 56 da Lei 9.430/96, que regulamenta a cobrança.

A discussão já está avançada em Recurso Extraordinário e há oito votos a favor da cobrança. Com a proposição da ação pelo PSDB, os ministros do Supremo podem escolher se dão continuidade ao julgamento dos recursos, que só atingem as partes, ou se começam do zero a julgar a ADI, que valerá para todos.

A prisão do advogado Ricardo Tosto pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (24/4), deixou indignados diversos de seus colegas. Advogados ouvidos pelo Consultor Jurídico entenderam que a prisão revela o corriqueiro abuso na decretação de prisões preventivas e no uso desnecessário de algemas.

O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Alberto Zacharias Toron, afirmou que vê com “enorme apreensão a prisão do advogado Ricardo Tosto, homem de passado reto, provada competência, honesto e que continua merecedor de crédito”.

A Polícia Federal de São Paulo prendeu na manhã desta quinta-feira (24/4) nove pessoas acusadas de praticar crimes de tráfico local e internacional de mulheres, de explorar prostituição e de participar de fraudes na ocncessão de empréstimos do BNDES. Foram emitidos 11 mandados de prisão e 18 ordens de busca e apreensão na chamada Operação Santa Tereza.

Segundo a PF, as investigações começaram em dezembro de 2007 para apurar denúncias sobre uma suposta quadrilha que explorava o tráfico de mulheres e a prostituição em São Paulo. A polícia diz que investigados mantêm uma casa de prostituição de alto luxo em São Paulo e que a mantinham em funcionamento à custa de suborno pago aos fiscais da administração pública.

Leia, a seguir, a íntegra da primeira entrevista coletiva à imprensa, concedida no início da tarde desta quinta-feira (24) pelo ministro Gilmar Mendes, novo presidente do Supremo Tribunal Federal. O áudio da entrevista está disponível no site da Rádio Justiça, no link Radioagência, entre as notícias do STF.

No discurso de posse, o senhor cobrou firmeza das autoridades no trato com os movimentos sociais. Eu queria que o senhor falasse mais sobre isso, porque, pelo que a sociedade conhece, esses movimentos se resumem ao MST. Era sobre isso que o senhor estava falando?

O Supremo Tribunal Federal deve receber na próxima segunda-feira (28/4) uma ação do Conselho Federal da OAB para garantir que o Superior Tribunal de Justiça acolha a lista eleita pela entidade para preencher vaga de ministro pelo quinto constitucional da advocacia. “Esperamos que prevaleça o texto constitucional que fixa a competência da OAB para eleger a lista, cabendo aos tribunais tão somente formar a lista tríplice dentre os nomes escolhidos pela Ordem”, afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto, ao Consultor Jurídico.

Com a ação, a OAB também pretende impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro antes de formar a lista tríplice da Ordem. O STJ já marcou para o dia 6 de maio uma reunião do plenário para eleger os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público para as vagas dos ministros Peçanha Martins, Hélio Quaglia Barbosa e Raphael de Barros Monteiro Filho. Por isso a OAB decidiu entrar com a ação no Supremo.