-=HSN=- ADVOGADOS

Os ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso serão empossados como presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23). A solenidade, com início previsto para as 16h30, contará com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Outras presenças que já foram confirmadas são as dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, além dos governadores de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, de Goiás, Alcides Rodrigues, e do Mato Grosso, Blairo Maggi. Pelé, eleito maior atleta do século passado e amigo pessoal do ministro Gilmar Mendes, também confirmou presença na solenidade.

O projeto de lei instituindo o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do Estado de São Paulo, enviado à Assembléia Legislativa em setembro do ano passado, está pronto para ser votado. Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento, a proposta já está na “ordem do dia” para ser votada pelos Deputados Estaduais.

Todos os contribuintes que possuam débitos tributários ou não tributários, cujos fatores geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2006, poderão aderir ao Programa. Entre os débitos tributários estão os relativos ao IPVA e ao ITCMD e a taxas de diversas espécies e origens, como as de licenciamento de veículo e judiciária. O ICMS não está incluído tendo em vista que já foi objeto de programa de parcelamento específico.

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é o entrevistado do jornal O Estado de S.Paulo, desta segunda-feira, 21 de abril. Na entrevista, ele fala sobre a polêmica do dossiê montado na Casa Civil com dados sobre cartões corporativos da gestão Fernando Henrique Cardoso e propõe algumas “revisões” de hábitos e culturas. Gilmar Mendes sugere uma, em especial: “Muitos dos nossos dirigentes, que se dizem fãs de Lenin e Trotski, talvez devessem ler (Karl) Popper e (Norberto) Bobbio”.

Gilmar Mendes fala, ainda, sobre grampos, terceiro mandato e Reforma do Judiciário. Durante a entrevista, o ministro, de 52 anos, mato-grossense de Diamantino, se declara um homem impaciente, mas também “muito persistente”. Dono de um temperamento marcante e de perfil enérgico, não dá as costas a desafios — e são incontáveis as polêmicas ao longo da carreira, ora fulminando as espetaculares ações da polícia, ora criticando sem rodeios advogados e até mesmo apontando vícios da toga e desvios do governo.

É evidente a propaganda enganosa se uma seguradora e uma montadora de carros oferecem um título de capitalização pelo qual o consumidor é levado a acreditar que receberá um carro se pagar as prestações. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Fiat e a Sul América a indenizarem solidariamente um cliente em R$ 8.163,70.

Em agosto de 2001, ele comprou o título em 60 parcelas promovido pelas duas empresas. O cliente queria receber após a quitação um Palio Young. No contrato, ao lado do campo que apontava o valor total a ser pago, estava descrito o modelo do veículo. Depois de quitar as prestações, o cliente foi surpreendido pela Fiat, que o informou de que só teria o direito de resgatar R$ 18.895,32.