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Em entrevista coletiva concedida há pouco no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros, que toma posse às 16h como presidente da Corte, definiu duas prioridades para seu curto mandato, que termina no dia 23 de julho, quando completa 70 anos e se aposenta compulsoriamente: resolver a questão da lista tríplice da OAB destinada à vaga aberta pela aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro e fortalecer o Núcleo de Agravos da Presidência (Napre) com a inclusão de novos critérios de inadmissibilidade.

Segundo Gomes de Barros, é absolutamente indispensável que a questão da lista tríplice seja resolvida rapidamente e da maneira menos traumática possível. Para tanto, ele pretende reunir todos os ministros para colher opiniões e definir um denominador comum: “Vai prevalecer a tendência majoritária”, ressaltou o ministro, acrescentando que existem três correntes distintas sobre o assunto.

A primeira corrente entende que o processo já se consumou com a rejeição da lista pelo Pleno do STJ, a segunda entende que a lista não foi rejeitada e os três nomes mais votados devem ser indicados e a terceira sustenta que o processo ainda não foi concluído e a votação deve continuar até que os indicados obtenham a maioria absoluta dos votos.

Como nenhum dos indicados alcançou a maioria absoluta dos votos dos ministros do Tribunal nos três escrutínios realizados, o Pleno do STJ devolveu a lista ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e o processo está paralisado à espera de uma decisão. Gomes de Barros ressaltou que o STJ já está desfalcado de cinco ministros e espera que a questão seja decidida durante sua gestão.

Na entrevista, o ministro Gomes de Barros elogiou a criação do Napre, órgão que funciona como um filtro para recursos que não preenchem os requisitos de admissibilidade, medida que vem reduzindo o acúmulo de processos nos gabinetes da Corte. Em sua opinião, o Tribunal precisa adotar medidas urgentes e legais para reduzir a quantidade de recursos recebidos, e isso exige a criação de filtros para a admissão desses processos.

Ele afirmou que pretende, com o aval de todos os ministros, ampliar o raio de ação do Napre com a inclusão do artigo 518 da Código de Processo Civil, que permite ao juiz não receber recurso de apelação quando sua sentença estiver em conformidade com súmulas do STJ ou do STF, como mais um critério de inadmissibilidade.

O Napre foi criado com base em resolução que permite ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, por decisão unipessoal e antes mesmo da distribuição, negar seguimento aos agravos de instrumento manifestamente descabidos ou sem perspectiva de provimento, como recursos interpostos por advogado sem procuração nos autos, os intempestivos e os que não contêm peças obrigatórias, entre outros critérios. Em pouco mais de um ano de atividade, ele já reprovou mais de 28 mil agravos de instrumento manifestadamente inadmissíveis.

Jurisprudência

O ministro Gomes de Barros também ressaltou o papel do STJ de uniformizar o entendimento da aplicação da legislação federal, e não de funcionar como uma “terceira instância” do Poder Judiciário. Por isso, ele defendeu que a jurisprudência do STJ deve ser sólida na unificação da interpretação da lei. “Precisamos de disciplina. O tribunal não pode ficar olhando para trás e modificando sua jurisprudência, que tem que ser sólida e permanente”.

O novo presidente do STJ criticou a estratégia do Estado de constantemente utilizar o Judiciário como instrumento de rolagem de dívidas por meio de precatórios e sugeriu que o pagamento de decisões judiciais contra o Estado seja feito com a emissão de títulos da dívida pública. Também enfatizou que o STJ vem recebendo milhares de processo que poderiam ser solucionados nas instâncias inferiores e defendeu o fortalecimento dos tribunais locais mediante as melhorias e ajustes necessários. “Precisamos promover a melhor distribuição da Justiça valorizando e prestigiando o tribunal local”, ressaltou.

Gomes de Barros afirmou que exercerá seu mandato sem promover grandes mudanças, uma vez que o Judiciário precisa de trabalho contínuo e de aperfeiçoamento. “O presidente deve ser necessariamente um denominador comum e vou presidir a Corte com esse princípio básico”.