-=HSN=- ADVOGADOS

O Superior Tribunal de Justiça precisa, com urgência, resgatar sua identidade e consolidar-se como fiador da segurança jurídica, afirmou hoje (7) o novo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, ao ser empossado no cargo. Criado pela Constituição de 1988 para ser o intérprete máximo e definitivo do direito federal, o STJ desviou-se de sua função e corre o risco de tornar-se um fator de insegurança, alertou. Em 2007, o STJ julgou mais de 330 mil processos, dos quais 74% repetiam questões já superadas pelo Tribunal.

Humberto Gomes de Barros disse que, para fugir do “aviltante destino” de transformar-se em terceira instância, o STJ adotou a “jurisprudência defensiva, consistente na criação de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”.

“As decisões do Tribunal – em vez de funcionarem como faróis, orientando em definitivo a aplicação do direito federal – reduziram-se a soluções tópicas, cujo alcance limitava-se às partes envolvidas em cada processo”, afirmou.

O ministro fez um apelo aos parlamentares para que aprovem a extensão para o STJ de um mecanismo para filtrar a subida de processos, como o instrumento da repercussão geral concedido ao Supremo Tribunal Federal. “Nosso apelo, estou certo, será atendido”, afirmou.

Perfil

O novo presidente do STJ é conhecido como um defensor dos votos simples e diretos. Tal procedimento possibilitou que seu gabinete alcançasse o número de 17 mil processos apreciados em 2007. Além de impedir o acúmulo de feitos, o ministro destaca a satisfação que sente em saber que as partes poderão entender as decisões judiciais.

Em 17 anos dedicados ao Tribunal, ele ficou conhecido como um defensor dos votos simples e diretos. Tal procedimento possibilitou que seu gabinete alcançasse o número de 17 mil processos apreciados em 2007. Além de impedir o acúmulo de feitos, o ministro destaca a satisfação que sente em saber que as partes poderão entender as decisões judiciais.

Ao alcançar a presidência do STJ, o ministro Gomes de Barros garante que se manterá firme no propósito de diminuir o espólio de processos repetitivos que se acumulam no Tribunal. Para isso, pretende apresentar projetos que normatizem a questão e impeçam a interposição de recursos meramente protelatórios, ou seja, aqueles que buscam apenas adiar a concessão de um direito ao vencedor da causa. “Se a cada recurso, houvesse uma sanção, o número de recursos diminuiria brutalmente”, sugere o ministro.

Segundo Gomes de Barros, o maior empecilho contra a celeridade judicial é o próprio Estado. “O Poder Judiciário está sendo utilizado como uma espécie de gerente de banco para alongar o perfil da dívida brasileira”, alerta. Ele critica os privilégios previstos em lei para o Estado que não alcançam o cidadão, como a obrigatoriedade de cumprir prazos, que para esse é simples, mas para aquele corre em dobro. Outro exemplo citado pelo ministro é a fila de precatórios, caso em que milhares de pessoas aguardam a boa-vontade da equipe econômica para receber direitos concedidos por lei. “Por isso eu reafirmo, diante das dificuldades em adotar mudanças, que não interessa às equipes econômicas brasileiras que o Poder Judiciário funcione prontamente”, reitera.

O papel do STJ para a celeridade da Justiça

Para o ministro Gomes de Barros, o STJ cumpre sua missão fundamental que é uniformizar as interpretações da lei federal. “Isso significa trazer uma grande economia de tempo na distribuição da justiça”, afirma.

Ao ser questionado sobre os juízes de primeiro grau que decidem contrariamente à jurisprudência consolidada pelo Tribunal, o ministro lamentou que tais magistrados criem esperança vã para uma das partes e prejuízo para a outra, com o atraso da entrega do direito ao vencedor. “Nós precisamos encontrar um meio para que as decisões do STJ e do STF sejam acatadas plenamente na Justiça de primeiro grau”, defende.

Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro vive um momento de crise de identidade. Para dirimir esse conflito, ele alerta para a necessidade de o STF e o STJ transformarem suas decisões em definitivas. “Não é mais possível que nós retrocedamos. Não podemos mais oferecer novas interpretações diante de leis já consolidadas, porque isso está prejudicando o grande objetivo do estado de Direito que é a segurança jurídica”, defende Gomes de Barros.