-=HSN=- ADVOGADOS

No início da reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) desta terça-feira (15) foi aprovada nova convocação da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA) convoca a ministra para prestar esclarecimentos sobre denúncia da imprensa de “existência de um dossiê contendo informações do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso”. O requerimento pede também que a ministra explique as providências adotadas depois da denúncia, detalhe a investigação feita pela Polícia Federal e apresente cópia do “banco de dados” criado pela Casa Civil da Presidência da República.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e a líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), protestaram contra a nova convocação afirmando que o assunto não é da competência da CI. Eles prometeram recurso ao Plenário do Senado.

– Não sou eu que quero que a ministra venha aqui, mas, sim, a sociedade brasileira. É a sociedade brasileira que quer ouvir a ministra, quer a verdade sobre este caso que a imprensa tanto fala – disse Mário Couto, não aceitando apelo de Jucá para que desistisse do requerimento já aprovado.

Romero Jucá encaminhou requerimento ao presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), recorrendo da aprovação e pedindo a transformação, em convite, da convocação da ministra Dilma Rousseff para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os requerimentos de Jucá foram indeferidos por Perillo, que defendeu a aprovação como regimental e constitucional, citando artigos da Constituição federal e do Regimento Interno do Senado. Ideli também citou artigos do Regimento para defender que a CI só poderia convocar ministros para tratar de assuntos “no âmbito de suas atribuições”.

Para a senadora Ideli, a nova convocação da ministra foi a “repetição de um golpe”, conforme disse à imprensa, referindo-se a requerimento de mesmo teor aprovado na CI, no início de abril, mas retirado pelo autor, Marconi Perillo, após entendimento com a liderança governista. A senadora reafirmou que a suposta montagem de dossiê não é tema da competência da CI. Sustentou ainda que tal convocação é vedada pelo Regimento Interno do Senado. Ideli classificou o fato de “golpinho anti-regimental” e disse que a oposição não estava respeitando os colegas da base do governo.

– Tem gente que perde eleição e quer governar, tem gente que não tem voto e quer mandar – provocou Ideli, contrariada pela manobra oposicionista.

As convocações de Dilma Rousseff para falar à comissão sobre obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e sobre a Usina de Belo Monte estão mantidas. Segundo Romero Jucá, a ministra só deverá comparecer à CI após o dia 29 de abril. Perillo leu ofício da ministra colocando-se à disposição do colegiado para falar sobre esses dois assuntos. O senador por Goiás acrescentou que sua assessoria entrou em contato com Dilma para informar que ela tem até 5 de maio para cumprir a convocação sobre o PAC. Caso o prazo não seja respeitado, a ministra pode incorrer em crime de responsabilidade, ressaltou Perillo.