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“Não há democracia com um Congresso manietado pelas medidas provisórias”. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, nesta terça-feira (15), ao discursar na abertura oficial da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encontro que reúne, anualmente, prefeitos de todo o país em busca do atendimento das reivindicações municipais.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, Garibaldi prometeu manter-se na luta para racionalizar o trâmite das medidas provisórias e fazer o Legislativo deliberar sobre os vetos presidenciais.

– Presidente, respeito muito Vossa Excelência, mas não abro mão da normatização do rito das medidas provisórias. Não se pode trancar a pauta do Senado e da Câmara como acontece hoje. Muitas proposições foram relacionadas aqui para serem votadas. Quantas outras não teriam sido também relacionadas se as pautas do Legislativo não vivessem trancadas por medidas provisórias? Que seja Vossa Excelência o presidente que vai compreender que não há democracia com o Congresso que está aí, manietado pelas medidas provisórias – protestou Garibaldi

O presidente do Senado também se referiu à proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso e à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que redefine os percentuais orçamentários destinados pela União, por estados e municípios aos serviços de saúde. As duas iniciativas têm alto interesse dos gestores municipais, mas Garibaldi avisou:

– Tudo isso é muito importante, mas se vocês me perguntarem quando vai ser votado, não sei. Não sei, porque a pauta de votações vive trancada. Portanto, quero dizer que nós vamos continuar em nossa luta. Vamos também votar os vetos. Não podemos admitir que um veto não seja votado, porque cabe ao Congresso dar a última palavra.

Ainda em seu discurso, o presidente do Senado assinalou que o Legislativo tem participação nessa história de sucessos em que se converteu a marcha anual dos prefeitos a Brasília. E recordou que, em razão dessa iniciativa, o Senado criou uma Subcomissão de Assuntos Municipais, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos, da qual ele foi o primeiro presidente.

– Nesta hora em que os municípios contam com o Congresso Nacional, como sempre contaram, tenho aqui uma notícia das mais alvissareiras. É sobre precatórios. O senador Valdir Raupp [PMDB-RO] está com parecer pronto para apresentar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania permitindo, finalmente, que haja um grande acordo em torno do pagamento dos precatórios – anunciou.

Constatando que, a cada ano, a marcha dos prefeitos se torna maior que a anterior, Garibaldi disse ainda que isso significa estarem os prefeitos convencidos de que vale a pena vir a Brasília para serem recebidos por todo o governo federal. Na ocasião, comentou não haver um só órgão que tenha feito mais pelas administrações municipais que a Confederação Nacional dos Municípios. E expressou seu desejo de que nenhum prefeito volte para sua cidade de mãos vazias.