-=HSN=- ADVOGADOS

“Depois de 35 dias de greve, os advogados públicos federais ensaiam um pedido coletivo de afastamento dos cargos comissionados que ocupam na Advocacia Geral da União. A idéia surgiu na assembléia do grupo no dia 14 de fevereiro, no Distrito Federal, e foi ratificada pelas assembléias estaduais. Já foram, inclusive, encaminhados modelos de pedidos de exoneração coletiva e de “termo de compromisso ético de não assunção de encargo, cargo comissionado ou função gratificada” para o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

A idéia do grupo é reunir a assinatura de todos os advogados públicos em cargos comissionados até sexta-feira da próxima semana (29/2). Depois, o pedido coletivo de demissão seria encaminhado à diretoria da Advocacia-Geral da União.

Em razão da greve, na noite desta terça-feira (19/2), o procurador-geral da União Luiz Henrique Martins dos Anjos perdeu o cargo. Jefferson Caruso Guedes foi nomeado, nesta quarta-feira (20/2), o novo PGU.

A origem da greve estaria em um acordo de reajuste salarial não cumprido pelo governo: um aumento salarial de 25% a partir de novembro do ano passado. Mas ganhou força por outras razões. Uma delas foi a intensificação de disputas internas entre os grupos vitaminados pela politização da carreira. Na esteira desse processo, começaram a se suceder atritos com ministérios num quadro em que o principal cliente da Advocacia Pública ficou em segundo plano. O confronto foi estabelecido.

A AGU é responsável pela defesa dos cofres públicos em mais de 20 milhões de processos. A maior parte (60% das ações), segundo apurou o jornal Valor Econômico, é de demandas dos próprios servidores públicos que cobram benefícios e reajustes salariais. O salário inicial do advogado da União é maior que o do presidente da República (R$ 12 mil contra R$ 11 mil de Lula)

O poder de pressão dos guardiões do erário é grande. A golpes de greves, eles conseguiram a aprovação do projeto que reajusta as carreiras e cria uma elevação progressiva do salário inicial, de R$ 7,8 mil, em 2006, para R$ 17 mil, em 2009. O objetivo é justamente evitar a saída de advogados concursados para outras carreiras, como Ministério Público e magistratura federal, onde a remuneração inicial é de R$ 21 mil. E também para o setor privado, onde um advogado experiente em um grande escritório recebe pelo menos R$ 20 mil, valor multiplicado caso ele se torne sócio.

Leia o boletim do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal

Orientações para o recolhimento dos pedidos coletivos de exoneração

1) A partir desta data, segundo deliberação da assembléia do DF realizada em 14/02/2008, ratificada pelas assembléias estaduais, os integrantes das carreiras da advocacia e defensoria públicas federais deverão imprimir os modelos de “pedido coletivo de exoneração” e “termo de compromisso ético de não assunção de encargo, cargo comissionado ou função gratificada” disponíveis no site do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, preencher as informações solicitadas, assinar o documento e encaminhá-lo aos dirigentes/representantes da entidade de classe da qual é filiado/associado.

2) Ficará a cargo das respectivas entidades de classe a organização das listas nominais e guarda dos documentos que lhes forem encaminhados, devendo repassar as informações ao Fórum Nacional, que oportunamente dará o encaminhamento oficial dos documentos às autoridades envolvidas.

3) Fica estabelecida a data de 29/02/2008, sexta-feira, como prazo final da fase de coleta e organização da documentação, processo este que será realizado com a colaboração direta de cada um dos advogados públicos federais junto aos colegas ocupantes de encargos, cargos comissionados (DAS) e funções gratificadas (FG).

4) Confira os modelos padrões de requerimento:

— Pedido Coletivo de Exoneração

— Termo de Compromisso Ético de Não Assunção de Encargo, Cargo Comissionado ou Função Gratificada

Reforço em SP

O comando estadual de greve de São Paulo tem grande satisfação em informar a adesão em massa dos colegas Procuradores do Banco Central ao movimento grevista. A presença deles já está confirmada para a reunião semanal que ocorrerá amanhã (21/02), em caráter de assembléia geral estadual, onde serão tratadas, dentre outros pontos, informações sobre o grande ato público que ocorrerá na próxima segunda-feira (25/02), em frente ao TRF 3ª Região.

Brasília, 19 de fevereiro de 2008.

A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO FORUM

ANAJUR-ANAUNI-ANDPU-ANPAF-ANPPREV/SINPROPREV-APAFERJ-APBC-SINPROFAZ

(Texto alterado para correção de informação às 18h desta quarta-feira)”