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“O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, tem reiterado que uma de suas prioridades é a votação dos vetos presidenciais. Até o momento, há um total de 885 dispositivos vetados na pauta do Congresso Nacional. Mas esse número pode aumentar, já que há outros vetos que ainda não foram incluídos na ordem do dia porque ainda não foram lidos em Plenário.

Para que haja a apreciação dos vetos, é necessária a reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. No entanto, a última vez que esse tipo de votação aconteceu foi em 14 de dezembro de 2005. Durante a sessão de abertura do ano legislativo, realizada na quarta-feira (6), Garibaldi Alves declarou que pretende “chamar os vetos à apreciação em breve”.

O mais antigo entre os itens que estão na pauta é de 1994, quando o então presidente Itamar Franco vetou integralmente um projeto de lei (PLC 34/94) que tratava da profissão de desenhista. E o mais recente é do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente uma matéria (PLV 29/06) sobre o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) em unidades de conservação.

Entre os vetos mais polêmicos de Lula – que a oposição pretende derrubar e o governo federal, manter – estão os que se referem à recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Nos dois casos, o presidente restringiu, por meio de vetos parciais, as fontes de financiamento dessas instituições que haviam sido estabelecidas no Congresso.

Também está envolto em polêmica o veto de Lula à chamada “Emenda 3”. Esse dispositivo impedia fiscais de autuar ou fechar prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, a fim de evitar relações trabalhistas que não fossem oficialmente reconhecidas – apenas a Justiça de Trabalho teria essa competência. Dessa forma, a Emenda 3 favorecia os casos em que uma pessoa física constitui uma pessoa jurídica para prestar serviços a uma empresa. Líderes da oposição, como o senador José Agripino (DEM-RN), afirmam que, com a Emenda 3, pretende-se “proteger os milhares de profissionais liberais brasileiros que atuam no mercado como pessoa jurídica”. Já os representantes do governo, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declaram que é preciso evitar a “precarização das relações de trabalho”.

Outro veto que pode gerar discussões, em meio aos problemas do setor aéreo, é o aplicado por Lula a um dos artigos da Lei 11.182 de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O dispositivo vetado permitia ao governo federal demitir os diretores da agência.

Votação

Para rejeitar um veto presidencial, são necessários os votos da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso, ou seja, 257 votos a favor da rejeição na Câmara e 41 no Senado. A votação é secreta. Quando um veto é rejeitado, a respectiva matéria é enviada ao presidente da República – a quem, nesse caso, só cabe promulgá-la. Esses procedimentos seguem o que determina o artigo 66 da Constituição.

Tramita no Senado, no entanto, uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 57/05, que altera esse processo. A proposição determina que os vetos sejam analisados separadamente na Câmara e no Senado – e não de forma conjunta, como ocorre hoje. Segundo o autor da PEC, senador Marco Maciel (DEM-PE), essa alteração permitiria mais rapidez nas votações, já que uma das principais dificuldades na apreciação dos vetos é a obtenção de quórum nas sessões do Congresso. A proposta de Maciel está prevista para entrar na ordem do dia do Plenário do Senado.”