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A proposta de reforma tributária está tendo boa receptividade no Congresso Nacional porque interessa a toda a Nação e não somente a um partido político ou ao governo. Foi o que disse nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após a entrega oficial ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem por meta simplificar o sistema tributário, principalmente sobre produtos e serviços.

Ao falar à imprensa, Guido Mantega destacou um ponto que considera importante na reforma tributária, que já começa a tramitar no Congresso Nacional: o fim da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens de capital. Atualmente, a alíquota varia de 3% a 7,6%.

O ministro também acenou com possíveis mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda, com o objetivo de “desonerar alguns setores da sociedade”. Mas não anunciou os valores, limitando-se a dizer que o governo “está estudando as alterações”.

O presidente do Senado, que também falou à imprensa, previu que o texto da reforma tributária será aprovado “até agosto”. Indagado se as eleições municipais de outubro não seriam um empecilho para a aprovação da matéria, Garibaldi foi claro: a reforma interessa a todos – população, parlamentares e governadores.

Para o ministro, o Senado terá “importância decisiva” na aprovação da reforma tributária. Ele lembrou que compete à Casa fixar as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto oficial da PEC não foi distribuído aos jornalistas. Mas Guido Mantega já havia apresentado, durante a semana, a parlamentares, empresários e sindicalistas, os principais pontos da reforma. Ele destacou a desoneração da folha de pagamento, com o fim da alíquota de 2,5% do salário-educação, e redução, de 20% para cerca de 15%, da contribuição patronal para a Previdência Social.

Naquela oportunidade, Mantega também havia colocado em relevo a unificação de parte dos tributos que incidem sobre a produção, dentro do chamado Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F); e alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um detalhe: o tributo seria cobrado no destino e não mais na origem, como ocorre atualmente. Com isso, acredita o ministro, a chamada guerra fiscal chegaria ao fim.