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“Brasília – O governo vai enviar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, sem alterações na carga de impostos, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“A redução da carga [tributária], da folha de pagamento, da contribuição do empregador será feita por projeto de lei. Qualquer outro tipo de compensação será feito em outro mecanismo”, afirmou Jucá, ao deixar o encontro de líderes da oposição com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a reforma tributária, no Ministério da Fazenda.

Quanto à contribuição patronal à Previdência especificamente, o líder afirmou que será encaminhada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, posteriormente. “A redução da contribuição não é matéria constitucional, não está incluída na proposta que será encaminhada na quinta-feira. Será um projeto de lei específico”, disse.

Ontem (25), sindicalistas pediram ao governo que não incluísse na proposta de reforma a redução de contribuição do INSS patronal sob pena de aumentar o déficit previdenciário.

Jucá disse que essa não é uma questão fechada, e que o governo procura uma solução para não prejudicar o trabalhador. “É possível buscar outras fontes. O governo e o Congresso Nacional estão preocupados em desonerar [a folha de pagamento] para que possamos contratar mais. O governo não estuda outros tipos de compensação antes de fazer as contas e ver se isso é necessário”.

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, acredita que as discussões sobre a reforma tributária com a oposição, os sindicalistas e os empresários criará um consenso em torno da proposta e fará com que a matéria seja aprovada mais rapidamente. “Temos consciência de que é uma discussão ampla. A discussão começa agora de forma elegante e democrática, para que ninguém seja pego de surpresa.”, disse.”