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“Para receber valor pago indevidamente, paulistanos devem refazer cadastro na prefeitura. Extravio de documentos do recadastramento de imóveis gerou reajuste maior.

Os paulistanos que receberam um aumento indevido no IPTU deste ano e já pagaram alguma parcela ou o valor integral do carnê poderão ter de volta o valor pago a mais. Para isso, eles devem refazer a atualização cadastral. Um novo carnê será gerado, compensando o valor que já foi pago e posteriormente disponibilizando possíveis créditos.

O reajuste indevido do IPTU ocorreu nos casos em que o contribuinte fez o seu recadastramento, mas os documentos foram extraviados na prefeitura ou nos Correios. Segundo Arnaldo Pereira, Subsecretário da Receita Municpal de São Paulo, os contribuintes que optaram por parcelar o imposto e já pagaram alguma das parcelas terão um abatimento em futuros pagamentos.

“Se no carnê que veio errado o valor era de R$ 1 mil, a pessoa já pagou R$ 200, mas o valor real era de R$ 800, as parcelas que ainda não foram pagas terão seu valor diminuído para compensar o que já foi pago”, afirmou.

Os valores estarão disponíveis assim que o novo carnê for gerado, o que deve levar de dois a três meses a partir da data da atualização cadastral. Quem não fez o recadastramento ou quem fez e acha que houve erro ainda tem um prazo de 90 dias depois do vencimento da primeira parcela do IPTU para recadastrar o imóvel. O contribuinte não precisa pagar o imposto antes de fazer a reclamação.

Quem já realizou o pagamento total do imposto vai receber um novo carnê após o recadastramento, com o valor correto do IPTU, e uma notificação de que não há mais nada a ser pago. “Assim que esse novo lançamento for processado o valor da restituição já estará disponível. A pessoa vai receber outra notificação, indicando o local ao qual ela deve se dirigir para receber o ressarcimento”, disse Pereira.

Recadastramento

Imóveis com valor venal de até R$ 61.240,11 são isentos de IPTU. A partir deste valor e até R$ 122.480,22 têm um desconto fixo de quase R$ 25 mil no valor venal. Se o valor reajustado ultrapassou esta faixa, o aumento do IPTU pode ser maior que 50%. É o caso de imóveis com valor venal próximo de R$ 120 mil, que tinham o imposto calculado sobre pouco mais de R$ 95 mil, graças ao desconto. Com o reajuste de 4%, o novo cálculo do IPTU foi feito sobre R$ 124.800,22, sem desconto.

Quem está no limite, sem o recadastramento, perde o desconto. Segundo a prefeitura, cerca de 100 mil pessoas estão nesta situação – dessas, apenas casos pontuais tiveram o reajuste acima do normal, devido ao extravio dos documentos enviados à prefeitura para o recadastramento.

Para regularizar a situação, o morador precisa levar à subprefeitura a cópia do recibo do IPTU, o RG, CPF e documentos que comprovem a propriedade do imóvel. A assessoria dos Correios diz que não há registro de extravios dos formulários de recadastramento.”