-=HSN=- ADVOGADOS

“Um acordo concretizado na manhã desta segunda-feira (11) entre o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) garantiu que seja mista a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará gastos irregulares com cartões corporativos. As assinaturas para a criação da CPI mista já estão sendo colhidas e a expectativa de Jucá é que o requerimento seja protocolado no Congresso Nacional ainda nesta segunda-feira (11) ou, no máximo, na terça-feira (12).

Pelo acordo, o requerimento de criação da CPI será o que foi preparado pelo deputado Carlos Sampaio e que já circula no Congresso desde o dia 28 de janeiro. Como informou o deputado, foi feito um acréscimo de informação que garantiu o acordo. O texto original dizia que as investigações abrangeriam o período desde a criação dos cartões corporativos até a presente data. Agora foi incluído no texto o número e a data do decreto que criou os cartões, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso: Decreto 2.809, de 1998. Romero Jucá afirmou que a convergência de idéias permitiu a evolução da negociação e o consenso.

De acordo com o requerimento de Carlos Sampaio, a CPI deverá durar 90 dias – prazo prorrogável por mais 90. Terá 22 titulares – 11 senadores e 11 deputados -, e mais 22 suplentes. Após o requerimento ser protocolado, o próximo passo prevê que o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho, realize uma reunião de líderes a fim de que sejam indicados os membros da comissão. No início da manhã desta segunda, o requerimento de Carlos Sampaio já contava com 126 assinaturas de deputados (são necessárias 171). A expectativa do deputado é chegar ainda hoje às 27 assinaturas necessárias no Senado.

Ainda que o período a ser investigado atinja os governos de Fernando Henrique Cardoso e o de Luiz Inácio Lula da Silva, tanto o líder do governo quanto o deputado oposicionista frisaram que os chefes de governo não serão os investigados. O objetivo da CPI, ambos afirmaram, é investigar servidores públicos que tenham usado os cartões indevidamente.

– O Congresso Nacional vai se debruçar em um assunto importante. Vamos analisar gastos com cartões corporativos e suprimentos de fundos com objetivo de conseguir um novo modelo que garanta mais controle e transparência. Estamos investigando despesas feitas por funcionários públicos: FHC e Lula não têm nada a ver com isso – afirmou Romero Jucá.

O senador informou que não mais apresentará o requerimento para criação de uma CPI para funcionar apenas no Senado. Esse requerimento de Jucá chegou a ser protocolado na Secretaria Geral da Mesa na última semana. Agora o líder do governo ajudará a recolher no Senado as assinaturas para o requerimento do deputado Carlos Sampaio, que Jucá adjetivou como “sério”. Também deverão começar a ser recolhidas nesta segunda-feira assinaturas de parlamentares da base do governo na Câmara dos Deputados.

Carlos Sampaio destacou que a comissão fará investigações “técnicas” para apurar “atos de improbidade administrativa”. Carlos Sampaio afirmou ainda que não há ainda entendimento sobre quem deve presidir ou relatar a CPI, mas que o costume é que seja respeitada a proporcionalidade dos partidos e que o comando fique com as duas maiores bancadas do Congresso Nacional, PMDB e PT.

Carlos Sampaio destacou também que nunca houve resistência da oposição à proposta de estender as investigações a períodos anteriores ao governo Lula, tanto que isso já estava previsto em seu requerimento original.

– O que se disse é que não havia fato concreto para ser investigado naquele período, mas as investigações podem abranger o período desde a criação do cartão – afirmou.”