-=HSN=- ADVOGADOS

“Acontecem, nesta terça-feira (27/4), as eleições para defensor público-geral e representantes dos níveis III, IV e V e Núcleos Especializados do Conselho Superior da Defensoria Pública para exercício de mandato no biênio 2010/2012. Devem votar os 433 defensores públicos do Estado. O voto pessoal é direto, obrigatório e secreto. Concorrem ao cargo os defensores públicos Daniela Sollberger, Denise Nakano e Sérgio Locatelli.

Para o cargo máximo, de defensor-geral, o voto é plurinominal. O eleitor pode votar em até três nomes constantes na cédula oficial. As eleições acontecem das 10h às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado e nas sedes das Regionais.

Brasília, 27/04/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (27) duramente do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), “uma solução definitiva para a questão das férias dos advogados antes do final deste ano”. O senador por Goiás se comprometeu na ocasião a encaminhar uma solução para o problema ainda este ano. Ophir destacou durante a reunião, no gabinete do presidente da CCJ, que enquanto todas as categorias de trabalhadores tem férias anuais previstas na legislação, os profissionais da advocacia advogados estão desamparados, constituindo exceção. “Eles labutam 24 horas por dia o ano inteiro, mas não tem um período legal para descanso com suas famílias – um período durante o qual os prazos processuais precisam ser suspensos para que não corram contra os advogados e que só pode ser determinado por lei” observou Ophir. Ele ressalvou que nesse mesmo período, de férias dos advogados, os plantões judiciários funcionariam normalmente para solução de conflitos e questões urgentes, “evitando-se o perecimento de direitos”.

Brasília – Assim como as tarifas bancárias, o Banco Central (BC) passará a regulamentar as tarifas do cartão de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) emitirá resolução que autorizará o BC a fiscalizar as taxas cobradas dos consumidores. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou a medida há pouco. Ele passou a tarde reunido com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, discutindo as ações para o setor.

Barreto não soube informar se a resolução será aprovada já na reunião do CMN da próxima quinta-feira (29). Ele, no entanto, disse que o BC passará a fiscalizar as tarifas assim que o documento for publicado. Segundo o ministro, além das tarifas, o governo pretende ampliar a fiscalização sobre o setor. Nas próximas semanas, será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar o CMN a regulamentar não apenas as tarifas, mas toda a indústria de cartões. Dessa forma, o BC também poderia fiscalizar o envio de cartões sem autorização do cliente e a emissão dos contratos.

Brasília, 27/04/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophri Cavalcante, afirmou hoje (27) após receber o presidente e decano do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que “a sua vinda ao Conselho Federal da OAB, para trazer a lista de vaga destinada a advogado naquela Corte, demonstra que a importância do Quinto Constitucional é reafirmada”. Para ele, a visita significou também “o reconhecimento da relevância da advocacia para o próprio STJ – no qual ela preenche 10% do quórum, o que é um número significativo – e, por isso mesmo, precisamos ter critério e muita tranquilidade para escolher os melhores nomes, a fim de que possamos ter uma advocacia muito boa representando o Quinto Constitucional”. Durante a visita, o ministro Cesar Asfor Rocha entregou pessoalmente a Ophir Cavalcante a comunicação da abertura de vaga de ministro na cota do chamado Quinto Constitucional da advocacia. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Nilson Naves. Da reunião participaram também o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor tesoureiro da entidade, Miguel Cançado.

Fonte: OAB