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O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (24) projeto de decreto legislativo (PDS 1034) que estende a validade dos vistos para viagens aos Estados Unidos de cinco para dez anos. A medida faz parte de acordo bilateral aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na última semana, segundo o qual a ampliação valerá tanto para brasileiros nos Estados Unidos quanto para cidadãos norte-americanos no Brasil. A matéria vai à promulgação.

O período de dez anos, de acordo com o documento, passará a valer para os que viajam a turismo ou a negócio, “para ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado, dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais”.

Relator do projeto, encaminhado à CRE pelo governo, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) argumentou a favor da proposta, que considerou oportuna especialmente do ponto de vista do turismo e dos negócios.

Também foram aprovados acordos internacionais de cooperação cultural com a Letônia (PDS 799/09) e de cooperação na área de defesa, com o Paraguai (PDS 839/09). Ambas as matérias vão à promulgação.

Empréstimos

Ainda nesta quarta-feira, o Plenário aprovou autorizações para a contratação de créditos externos (PRS 1 e 2/10) que deverão financiar parcialmente o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) e o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) de Fortaleza (CE).

Para o primeiro, deverão ser contratados US$ 15 milhões e, para o segundo, US$ 59,4 milhões. Ambas as operações serão realizadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de fevereiro, as matérias vão à promulgação.

Fonte: Agência Senado