“A morosidade do Judiciário paulista pode não estar relacionada ao juiz. O instituto que faz os laudos periciais (Imesc), imprescindíveis para a solução de inúmeros casos, é alvo de uma representação entregue ao Ministério Público de São Paulo, nesta semana. A advogada Carmen Patrícia Coelha Nogueira, autora da representação, cobra do MP medidas contra a falta de estrutura do órgão que atende o estado inteiro. Atualmente, um laudo leva cerca de um ano para ficar pronto.
Patrícia, na representação, afirma que a espera para resultado de laudos é demorada deixando as partes de “mãos atadas” enquanto aguardam. De acordo com a advogada, a situação se complica quando a pessoa beneficiária de um laudo não pode arcar com os custos em uma instituição privada, isso porque, ele terá que entrar em uma fila para ser atendido pelo estado.
“Morreu na manhã deste domingo (28/2), em São Paulo, o bibliófilo José Mindlin. Ele tinha 95 anos e estava internado há cerca de um mês no hospital Albert Einstein. A morte foi causada por falência múltipla de órgãos. O corpo do bibliógrafo está sendo velado no hospital e o enterro está marcado para as 15h no Cemitério Israelita. A informação é do Portal Uol.
Mindlin se formou em Direito em 1936, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogou até 1950, quando foi um dos fundadores e presidente da empresa Metal Leve, empresa pioneira em pesquisa e desenvolvimento tecnológico próprio no seu campo de atuação. Em sua atividade empresarial desenvolveu grande esforço em prol do avanço tecnológico brasileiro e no processo de exportação de produtos manufaturados brasileiros.
O programa “Academia” desta semana debate a dissertação da mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Cristina Zanello: “Parcelamentos de débitos tributários como um instrumento do Estado”.
A mestre Cristina Zanello acredita que o sistema tributário brasileiro só visa a arrecadação. “Hoje, se dá parcelamento para um sonegador, mas não se dá para uma empresa viável. Existe a necessidade de uma legislação de parcelamento que não pense só em arrecadação, mas que observe a capacidade econômica e a culpabilidade pra que você não conceda parcelamento para sonegadores”, explica.